Prefeitura de Guarujá multa Sabesp em R$ 8 milhões

Autuação foi motivada por ligação irregular da rede coletora de esgoto à rede de águas pluviais

A Secretaria de Meio Ambiente multou a Sabesp em R$ 8 milhões devido a um dano ambiental constatado em Morrinhos na última terça-feira (23). Trata-se de maior multa ambiental já aplicada à empresa na Cidade. A Sabesp mantinha uma ligação irregular da rede coletora de esgoto ligada ao sistema de drenagem pluvial da Prefeitura.

A constatação foi feita após funcionários de uma empresa que executa obras de pavimentação e estruturação na Avenida Antenor Pimentel, em Morrinhos, notarem que havia algo errado.

A Diretoria de Controle Ambiental acompanhou a ocorrência e solicitou que o recalque de esgoto feito pela estação elevatória fosse interrompido. Foi verificado que a ligação foi realizada intencionalmente e que o efluente infiltra o solo. O principal agravante da situação anterior é que o fluxo do sistema de drenagem de águas pluviais desse bairro é direcionado ao Rio Crumaú.

No trecho onde foi identificada essa ligação a obra foi paralisada, para que o duto seja removido antes da avenida receber a estruturação adequada, evitando eventuais prejuízos financeiros para o município caso houvesse a necessidade de alcançar novamente a tubulação para sua inativação.

Mais tarde, a tubulação foi seccionada e isolada da rede de coleta de esgoto, eliminando a ligação irregular no sistema de drenagem pluvial da Prefeitura.

Em decorrência do fato, a Semam emitiu um auto de infração à Sabesp, fundamentado no artigo 143 da Lei Complementar nº 44/1998 – que, em razão das reincidências, conforme o artigo 294 será dobrada – o que resultou no valor aproximado de 8 milhões.

O fato será objeto de um relatório técnico, que será encaminhado aos órgãos ambientais em suas esferas de competências, para avaliação dos impactos ambientais e suas consequências administrativas.