CEV vai investigar possíveis irregularidades na Cursan

Vereador Toninho Vieira (PSDB) foi o autor da proposta que analisará a dívida da autarquia municipal

Os vereadores de Cubatão aprovaram esta semana a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para apurar possíveis irregularidades na Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan). Toninho Vieira (PSDB), autor da iniciativa, afirmou que é preciso investigar a dívida da autarquia municipal, que segundo noticiado na mídia, ultrapassa R$ 100 milhões, o que acabou provocando a suspensão das atividades da empresa e, consequentemente, a demissão de mais de 500 funcionários.  

Vieira disse que a Câmara está ao lado dos funcionários da Cursan que foram demitidos e, até agora, não receberam seus direitos trabalhistas. O parlamentar disse que o Legislativo cobrará o Executivo no sentido de garantir o pagamento dos atrasos e da rescisão.

Ivan Hildebrando (PSB) questionou o Executivo acerca do destino dos R$ 255.000,00 repassados pela Câmara, como antecipação de devolução, à Prefeitura. O aporte financeiro foi feito para viabilizar o parcelamento de um débito da Cursan junto ao Fisco Federal.

O vereador defendeu a retomada da mesa de negociação, iniciada há algumas semanas, como forma de resolver os problemas dos funcionários da empresa. “O Legislativo está disposto a dialogar”. Ele ainda sugeriu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação da Baixada Santista (Sindilimpeza), que representa parte dos funcionários da autarquia, integre os trabalhos da CEV.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), lembrou que recentemente os parlamentares receberam um estudo denominado “Programa de Regularização Tributária”, elaborado por técnicos da Cursan, que detalha algumas opções para o parcelamento de dívidas e passivos da autarquia municipal. O vereador ressaltou que o posicionamento do Legislativo sempre foi pela continuidade das atividades da empresa.

No último dia 4, a Câmara Municipal de Cubatão divulgou nota à imprensa, esclarecendo que não tem nenhuma responsabilidade acerca do processo de recrutamento das empresas que prestarão os serviços limpeza e preparação da merenda escolar no município, em substituição da Cursan.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Cubatão informou que é de vontade do Executivo que aconteça a auditoria na dívida da Cursan, inclusive é o que vem informando desde o início do ano, quando encontrou a empresa sem patrimônio, sem possibilidade de renovação de contratos ou de receber repasses por conta da falta de Certidão Negativa de Débito (CND).

Segundo a Administração, todos os mecanismos de redução de custos foram empregados e nestes quatro meses foram buscadas soluções que permitissem viabilizar novamente a empresa, porém nenhuma solução viável técnica e juridicamente foi apresentada pela comunidade cubatense até o momento, daí a decisão de fechar e contratar emergencialmente empresas para a execução dos serviços que a Cursan já não pode prestar.

A Prefeitura também está ao lado dos funcionários, sugerindo que as empresas contratem esses trabalhadores, em função de sua experiência e capacitação, como de fato está ocorrendo. “Existem agora passos determinados em lei a serem seguidos, entre eles a aprovação pelo Legislativo dos procedimentos legais para o fechamento, além do acordo a ser feito com os sindicatos das categorias dos trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho”, finalizou a Prefeitura.