Proposta de baixar incorporações para 10% em Santos desagrada sindicatos

A proposta seguiu ontem para o Legislativo, que deverá apreciar e decidir se aprova ou não a iniciativa

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que altera para 10% o índice anual de incorporação de salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados, anunciada ontem (2) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), não agradou ao presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel.

Na escadaria do Paço ontem (2), ele rejeitou de imediato a proposta, mas disse que irá submete-la a uma assembleia. “Sou totalmente contrário. É um retrocesso. Vamos conversar com a categoria e decidir o que faremos”, disse Pimentel.  

Já o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Cássio Canhoto, intitulou a proposta como ‘economia da porcaria’.

Para ele, a Administração deveria reduzir 30% dos cargos comissionados e ocupá-los com servidores de carreira.

“Não melhora nada e ainda faz com que o servidor fique mais cinco anos sob as botas do prefeito. Essa medida não melhora e nem qualifica o serviço público. Pelo menos não está querendo mexer nas gratificações”, finaliza.

Proposta

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) altera para 10% o índice anual de incorporação de salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados. Atualmente, o índice é de 20% ao ano. A proposta seguiu ontem mesmo para o Legislativo, que deverá apreciar e decidir se aprova ou não a iniciativa. Em caso positivo, precisará que 2/3 da Câmara – 14 vereadores.

Só como exemplo. Pela lei atual, se o servidor ocupa o cargo de chefe que ganha R$ 5 mil por mês, em um ano, ele acrescenta mil reais (20%) ao seu salário. Em cinco anos, ele incorporaria 100%. Pela nova proposta, ele irá incorporar somente R$ 500,00 (10% ao ano), precisando de 10 anos para chegar aos mesmos 100%. Segundo o prefeito, se se tornar lei, as novas regras só valerão a partir do início do próximo ano de incorporação do servidor.

O desgaste de Furtado

Vale lembrar que o vereador Benedito Furtado (PSB) vem questionando, há alguns anos, esse critério de incorporações. Ele mesmo chegou a votar favoravelmente, em 1995, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município autorizando o aumento da incorporação de 10% para 20% para os servidores em situações específicas, como a de um funcionário público ocupando cargo de chefia, assessoramento e livre provimento.

Já em 2005, quando ocupou cargo na Mesa Diretora da Câmara, Benedito Furtado se posicionou contra esse critério de incorporação, indo à Justiça para ver a legalidade desse critério, pois descobriu que, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, a maioria dos cargos de chefia, e até de livre provimento, não estavam sendo distribuídos para os profissionais mais qualificados.

Em 2012, Furtado tentou mudar a Lei Orgânica para restabelecer a incorporação dos 10% ao ano, mas o Departamento Jurídico da Câmara entendeu que a matéria era inconstitucional. Ele, então, decidiu retirar a matéria da pauta e arquivá-la, após um grande desgaste político junto aos servidores.

Procurado ontem, vereador disse que é plenamente favorável à proposta, uma luta que vem travando desde 2005. “Se continuarmos no patamar de 20%, acarretaremos um prejuízo irreparável. O percentual de 10% é justo e acompanha o que é oferecido aos funcionários estaduais e federais”, disse.