Câmara de Cubatão terá Comissão de Segurança Pública

Projeto, de autoria do chefe do Legislativo, Rodrigo Alemão (PSDB), foi aprovado por unanimidade durante a sessão de ontem

Os vereadores de Cubatão anteciparam a ordem do dia da sessão de ontem em virtude das manifestações nas galerias do plenário da Câmara. Na ocasião, os parlamentares aprovaram por unanimidade, em discussão única, o projeto, de autoria do chefe do Legislativo, Rodrigo Alemão (PSDB), que cria a Comissão de Segurança Pública no âmbito da Casa de Leis.

A referida comissão pretende discutir na Câmara assuntos relacionados à segurança pública do município, além de promover estudos e seminários com especialistas no combate à violência e prevenção ao crime. O grupo de trabalho também fiscalizará e acompanhará as ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal na área da segurança pública e buscará parcerias com as Polícias Civil e Militar.

Após o encerramento da sessão, os vereadores lamentaram que, mais uma vez, não tiveram condições de apresentar seus trabalhos legislativos no plenário da Câmara. Os parlamentares apresentariam requerimentos sobre questões de interesse da cidade, como saúde, educação, manutenção urbana e transporte público.

Orçamento participativo de Cubatão tem site

Garantindo a participação dos cubatenses nas decisões municipais, o Orçamento Participativo já está com uma página específica para esses contatos no site oficial da Prefeitura, em http://www.cubatao.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/.

Os munícipes são encorajados a conhecer melhor o funcionamento das peças orçamentárias e seus prazos de encaminhamento, apresentar sugestões e definir prioridades a serem consideradas na elaboração dos quesitos orçamentários.

Nesse processo, os munícipes terão oportunidade de conhecer mais as limitações enfrentadas por uma administração municipal, como o uso de verbas destinadas a fins específicos, os limites mínimos e máximos de gastos em várias áreas, as questões referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros temas.