Paulo Alexandre quer baixar incorporações para 10% ao ano em Santos

Prefeito anunciou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) na tarde desta terça-feira

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) anunciou hoje (2) uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera para 10% o índice anual de incorporação de salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados. Atualmente, o índice é de 20% ao ano. A proposta seguiu hoje mesmo para o Legislativo, que deverá apreciar e decidir se aprova ou não a iniciativa. Em caso positivo, precisará de dois terços da Câmara, ou seja dos votos de 14 vereadores.

Só como exemplo, pela lei atual, se o servidor ocupa o cargo de chefe que ganha R$ 5 mil por mês, em um ano, ele acrescenta R$ 1 mil (20%) ao seu salário. Em cinco anos, ele incorporaria 100%. Pela nova proposta, ele irá incorporar somente R$ 500,00 (10% ao ano), precisando de 10 anos para chegar aos mesmos 100%. Segundo o prefeito, se se tornar lei, as novas regras só valerão a partir do início do próximo ano de incorporação do servidor.

“Essa mudança é necessária e justa em função da situação econômica que se encontra o País”, disse Paulo Alexandre, alertando que não decidiu tomar a medida na sua primeira gestão porque ela é o resultado de um planejamento crescente de diminuição de despesas e enxugamento da máquina pública, visando o equilíbrio financeiro do Município sem comprometer os serviços oferecidos à população. “Se não fizer isso, no futuro, a folha será impagável. Se nós tivéssemos adotado essa medida nos últimos 10 anos, teríamos economizado R$ 97 milhões”, afirma o prefeito.

Gratificação

As novas regras valerão também para os servidores lotados em autarquias e na Câmara de Vereadores. A Prefeitura garantiu que a nova regra não valerá para os servidores que exercem funções gratificadas, que seguirão com incorporações anuais de 20% - diferença entre os salários de origem e o ocupado.

Somente de abril de 2006 a abril de 2017, o crescimento do valor pago em incorporações na folha de pagamento subiu 267%. Atualmente, a Prefeitura possui 307 cargos comissionados, sendo 119 ocupados por servidores estatutários (de carreira), que respondem por cerca de R$ 2,7 milhões pagos anualmente na folha.

Segundo informou ainda o prefeito, o impacto das incorporações aos funcionários ativos em 2016 foi de R$ 24 milhões, sendo R$ 26 milhões previstos para este ano. No caso dos aposentados, foi R$ 25,4 milhões ano passado e R$ 29 milhões previstos para 2017. Com relação à função gratificada, 845 cargos do total de 915 existentes estão ocupados. O gasto mensal com gratificações gira em torno de R$ 664,6 mil.