Audiência Pública aborda indenização e danos ambientais coletivos aos pescadores

Outro tema discutido foi o dano moral coletivo, em que serão elaboradas algumas compensações ambientais, incluindo entre elas a aquicultura

Guarujá recebeu na última segunda-feira (24) uma audiência pública tendo como tema o incêndio da Ultracargo e os danos ambientais causados pela explosão de um tanque de combustível da empresa, em 2 de abril de 2015. A ação foi realizada na Câmara Municipal, pelo Ministério Público Federal e Promotoria do Gaema – Reparação Ambiental e dos Pescadores de Guarujá.

A reunião foi discutida em duas partes. Na primeira, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Instituto Maramar e o Ministério Público Federal e Estadual debateram com a Ultracargo uma indenização anual de R$ 1.076,20 (salário mínimo paulista) aos pescadores, para que realizem a recuperação do estuário.

Para isso, esses trabalhadores deverão ficar 1 ano sem pescar em determinadas áreas, a serem demarcadas em breve. Eles deverão ainda levar a autodeclaração junto ao Maramar, para que o Ministério Público e a empresa possam checar a veracidades dos documentos, de modo a coibir quem não é pescador.

Outro tema discutido foi o dano moral coletivo, em que serão elaboradas algumas compensações ambientais, incluindo entre elas a aquicultura. Para isso, vem sendo estudada a criação de peixes em cativeiro em Guarujá, além da modernização de todas as colônias de pescadores artesanais, com o incentivo ao cooperativismo.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha, a Prefeitura analisa a possibilidade de discutir uma ação coletiva de indenização pretérita dos pescadores. “Estamos acompanhando cada passo das reuniões e fazendo as fiscalizações. O importante é que os pescadores estiveram presentes na reunião”, disse.