Prefeitura de Santos descontará um terço dos dias não trabalhados pelos servidores

Por outro lado, a Administração Municipal não haverá qualquer penalidade com relação aos benefícios previstos ao servidor

A Prefeitura de Santos informou hoje (19) ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) que, por conta da greve de servidores, descontará já no dia 25 um terço dos dias não trabalhados dos funcionários que aderiram à paralisação, com base no Recurso Extraordinário 693456, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, não haverá qualquer penalidade com relação aos benefícios previstos ao servidor, como licença prêmio, contagem de tempo para remoção, avaliação de desempenho, avaliação de estágio probatório, entre outros.

A greve dos servidores de Santos completou 40 dias nesta semana. Ela teve início em fevereiro, em resposta ao anúncio do governo de não querer reajustar os salários.

Em março, a  Prefeitura de Santos proprôs abono salarial de 5,35% referente ao índice da inflação, que seria incorporado ao salário em dezembro, e também foi mantida a oferta da reposição de 5,35% sobre os valores do auxílio alimentação e da cesta básica, com pagamento retroativo a fevereiro. Os servidores recusaram a proposta em assembleia

No início de abril, os vereadores de Santos aprovaram em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal.

O projeto prevê a concessão de abono de 2% ao mês, entre 1º de julho e 30 de setembro, além de 5,35% ao mês, no período entre 1º de outubro e 30 de novembro deste ano. A proposta ainda prevê a incorporação do reajuste de 5,35% sobre os vencimentos a partir do dia 1º de dezembro. O valor do auxílio-alimentação dos servidores que cumprem jornadas semanais de 30 a 40 horas seria de R$ 422,40.

Para os funcionários com jornadas entre 20 e 30 horas por semana, o valor seria reduzido em 50%. A cesta básica foi fixada em R$ 263,40. O reajuste é retroativo a fevereiro.