Baixada Santista recebe R$ 73 mi em repasses de ICMS

Valores correspondem a 25% de toda arrecadação do imposto que é distribuído aos municípios com base na aplicação do IPM

As nove cidades da Baixada Santista receberam, em março, R$ 73.286.082,61 em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enviados pelo governo do Estado de São Paulo.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

No estado, o valor acumulado distribuído às prefeituras no último mês foi de R$ 2,22 bilhões. O montante repassado em março é 20% maior do que no mesmo mês do ano passado – quando as administrações municipais receberam R$ 1,82 bilhão. No entanto, o valor recebido pela Baixada Santista compreende a 3,3% do total repassado a todos os municípios paulistas.

Cubatão é a líder em arrecadação na região. A cidade recebeu R$ 26.325.627,78. O valor corresponde a mais de um terço de todo arrecadado pelas cidades da Baixada Santista. Em segundo lugar ficou Santos, com R$ 19.754.259,08. Os dois municípios são os únicos com uma arrecadação de dois dígitos na casa do milhão.

Outras cidades que tiveram repasses expressivos foram Guarujá (R$ 8.744.626,50), Praia Grande (R$ 6.423.831,35) e São Vicente (R$ 6.015.139,37).

Já as cidades do Litoral Sul e Bertioga, juntas, obtiveram quase a mesma arrecadação que São Vicente. Entre elas, Itanhaém é a principal em repasses obtidos, com R$ 1.880.119,29. Na sequência aparecem Bertioga (R$ 1.682.976,33), Peruíbe (R$ 1.374.845,26) e Mongaguá (R$ 1.084.657,65).

Acumulado

No primeiro trimestre de 2017 a Secretaria da Fazenda depositou R$ 6,18 bilhões aos municípios paulistas. A Baixada Santista recebeu R$ 215.310.166,02 desse montante, o equivalente a quase 3,5% desse valor.

Assim como em março, Cubatão e Santos foram as principais beneficiadas pelos repasses do ICMS. A primeira recebeu R$ 77.349.337,24, enquanto a segunda obteve R$ 58.235.515,11. As quantias somadas representam 62,9% do que foi enviado para a região.

Os números evidenciam a disparidade na arrecadação entre as cidades da Baixada Santista. Se somarmos o que os outros sete municípios obtiveram em repasses, o total é de R$ 79.725.313,67, pouco mais de R$ 2 milhões do que recebeu Cubatão.

Em 2016, o Governo de São Paulo realizou 52 depósitos e repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,78 bilhões. Ainda faltam R$ 18,6 bilhões para que o estado obtenha o mesmo número em repasses do ano passado.

Queda em 2016. O Diário do Litoral fez um levantamento, no início deste ano, para comparar as arrecadações oriundas do ICMS entre os anos de 2015 e 2016. Ficou constatado que a Baixada Santista teve, no ano passado, uma perda de quase R$ 30 milhões.

O montante recebido pelos nove municípios da Baixada Santista em 2016 foi de R$ 832.296.939,51. Em 2015, os valores somaram R$ 861.880.363,95.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a baixa nos repasses teve como fator preponderante a queda real de mais de 8% na arrecadação de ICMS de 2015 para 2016. Além disso, os municípios de Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente tiveram variação negativa do IPM e passaram a receber percentualmente uma parcela menor dos recursos.

A cota-parte do ICMS compõe as receitas próprias das cidades. O montante deve ser utilizado obrigatoriamente, como determina a Constituição Federal, os percentuais mínimos de 15% e 25% para a saúde e a educação. O restante pode ser aplicado em despesas correntes como custeio e folha de pagamento.