Vereador Pastor Sargento Marcos poderá ter o mandato cassado em Guarujá

O Juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da Justiça Eleitoral Comarca de Guarujá foi quem julgou procedente ação que pede a cassação do diploma de vereador

O vereador o Pastor Sargento Marcos Pereira (PSB), de Guarujá, corre o risco de ter o mandato cassado. O juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da Justiça Eleitoral – Comarca de Guarujá julgou procedente ação que pede a cassação do diploma de vereador, além de deixar o parlamentar inelegível pelos próximos oito anos.

A denúncia foi formulada e protocolada no dia 29 de setembro do ano passado, pelo então candidato a prefeito Jonatas Nunes da Cruz (Psol), e assinada por dois advogados de Guarujá – Diego Soares de Oliveira Scarpa e Glauber Rogério do Nascimento Souto. A principal prova anexada à denúncia é um panfleto, com timbre da Assembleia, fotografia do pastor e do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PEN) – que assina panfleto como presidente do Ministério Assembleia de Deus de Santos – e um texto que, além do número do candidato, pede voto para os fiéis e suas famílias, em 2 de outubro de 2016.

“No meu modesto entender, não precisaria nem ser ouvido em audiência, pois a ação possui prova documental. Segundo foi denunciado por um fiel, o panfleto era distribuído dentro da igreja, junto com o santinho do então candidato. Foi quando o Jonatas Cruz resolveu entrar com a denúncia. Quando ela (a denúncia) foi efetivada, ele (Marcos Pereira) fez um vídeo em que, novamente, pede voto na condição de pastor. Acredito que houve abuso de poder religioso”, afirmou, à época, Glauber Souto. Na decisão, o juiz disse que “embora haja dúvidas sobre o local onde esta carta, efetivamente, fora entregue a pessoas da igreja, há comprovação, pelo depoimento de testemunha arrolada pelo próprio representado, que, ao menos, tal fato ocorreu na calçada em frente ao templo religioso”.

Para o magistrado, a intenção da carta era “chegar ao conhecimento dos fiéis, que saiam do culto religioso, do apoio irrestrito e explícito do presidente da Igreja na candidatura do representado, Pastor Sargento Marcos”. Alvarez ainda diz que “há um simbolismo claro” na carta. “o candidato da Assembleia de Deus – Ministério de Santos era o Pastor Sargento Marcos, vinculando a doutrina que a mesma professa À figura do então candidato a vereador em destaque”.

Cabe recurso

Em nota enviada à Redação, a Câmara de Guarujá explicou que, com relação à decisão judicial proferida pelo juiz eleitoral Gustavo Gonçalves Alvarez, no último dia 29, dando provimento a pedido de cassação do mandato do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), trata-se de decisão em primeira instância, que cabe recurso em instâncias superiores.

O Legislativo disse que, assim que notificado da decisão, o vereador terá prazo para apresentar o referido recurso e que até o julgamento deste instrumento de defesa, o vereador permanece no cargo, haja vista que tal medida tem efeito suspensivo. Por fim, a Câmara ressalta que, até que haja uma confirmação da decisão, ele se mantém exercendo as atividades legislativas.