Governo do Estado não tem matrícula do IML; não há como reformá-lo

O imóvel, localizado na Avenida Martins Fontes, 1215, no Saboó, é da Prefeitura. A informação foi obtida ontem por vereadores de Santos

Finalmente descoberto o motivo do Instituto Médico Legal (IML) de Santos estar sucateado, causando problemas para funcionários e cidadãos que procuram os serviços no órgão.

O imóvel, localizado na Avenida Martins Fontes, 1215, no Saboó, é da Prefeitura de Santos. A Administração informou ontem que o prédio está matriculado no 1º Serviço de Registro de Imóveis de Santos, sob o nº 86.287.

A Prefeitura completa revelando que a transmissão do bem ao Estado encontra-se em andamento. Portanto, sem a transmissão do imóvel, o Governo do Estado não pode promover nenhuma reforma e ampliação no edifício, construído há pelo menos 20 anos.

O Diário apurou também ontem que há um outro terreno, cedido pela União à Prefeitura de Santos, próximo do Necrotério da Santa Casa de Misericórdia de Santos (Rua Doutor Cláudio Luís Da Costa, 50 – Jabaquara), que até hoje aguarda tratativas entre o Estado e o Município para viabilizar a matrícula para posterior construção de um novo IML.

Existe um projeto pronto para construção do novo IML junto com o Instituto de Criminalística, que hoje funciona no Palácio da Polícia, que também está sucateado.   

As informações foram obtidas por intermédio da Comissão Permanente de Segurança da Câmara, que esteve reunida na manhã de ontem, a portas fechadas, com a direção do IML para levantar todos os problemas operacionais e estruturais visando a busca de uma solução.

A Imprensa foi impedida de acompanhar o encontro, que durou cerca de 50 minutos.  
A Comissão é formada pelos vereadores Sérgio Santana (PR); Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e Bruno Orlandi (PSDB).

Estiveram também presentes os vereadores Carlos Eduardo Barbosa, o Cadú (PTB), e Pedro Garófalo, respectivamente presidente e secretário geral da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs).

Denúncia

A iniciativa da Comissão ocorreu por conta da recente denúncia do vereador Rui de Rosis (PMDB) sobre o último alagamento do IML, revelando “sangue misturado à água correndo pela Avenida Martins Fontes”, após o imóvel ser invadido pela água das chuvas, obrigando a direção a fechar o IML e transferir os corpos para o órgão de Guarujá. A água atingiu o segundo degrau da escadaria principal do imóvel.

“O Ministério Público (MP) já detectou a falta da matrícula e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando regularizar a situação. Sem ela, não há como o Estado realizar qualquer obra ou benfeitoria no imóvel. Não pudemos instalar sequer um tomógrafo. Quem tem que providenciar isso são os governos municipal e estadual”, confirmou Banha, ressaltando que o Estado só pode fazer pequenos reparos no prédio. “Só o necessário para funcionamento do serviço, a manutenção”, completou.

Efetivo

Além da situação imobiliária, os parlamentares descobriram desfalque de funcionários – o órgão funciona com menos 1/3 de seu efetivo. Foi feito um concurso público em 2013, mas todos os aprovados ainda não foram chamados.

“Faremos uma audiência pública para levar todos os problemas para o Estado. Nossa proposta será um IML regional, para concentrar todos os profissionais em um único local estratégico para toda a região”, disse Santana.

Orlandi disse que também será discutida a possibilidade de juntar o IML com o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que funciona no Hospital Guilherme Álvaro.

Já o vereador Cadú revelou que foi informado ontem que Praia Grande poderá contar com seu IML em maio próximo. “O problema é que cada vez que perguntamos, aumenta um mês de prazo”, salientou.  

Levantamento

Segundo apurado ontem, não existe solução no atendimento, pelo menos a curto prazo, enquanto todos os concursados regionais não forem convocados e não for feito outro concurso para atendimento de todo o Estado.

Atualmente, Santos possui seis médicos legistas e Guarujá apenas um, quando deveria ter seis, bem como Praia Grande (cujo IML que está fechado). O IML de Registro só possui quatro médicos.

O IML de Santos atende nove cidades, que engloba municípios até Pedro de Toledo. O órgão de Guarujá atende Bertioga até o pé da serra da Estrada Mogi Bertioga.  

Estado

A Secretaria de Segurança Pública do Estado foi procurada mas, até às 19h30, fechamento da reportagem, não se posicionou a respeito do assunto.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santos informa que se colocou à disposição no auxílio de elaboração projeto caso, eventualmente, o Governo do Estado escolhesse um novo local para construir a sede do IML mas, até o momento, não há  definição, por parte do Estado,