Condenação de ex-presidente do PT do B é mantida pelo TRE

Roberto Fraga dos Santos teria falsificado assinaturas de dois requerimentos de candidaturas em 2012; ainda cabe recurso no TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve condenação de Roberto Fraga dos Santos, ex-presidente do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) de São Vicente por falsificação de documentos relativos a pedidos de registro de duas candidaturas nas eleições de 2012. A sentença determinada pelos magistrados foi de um ano e oito meses de reclusão, que pode ser substituída por serviços à comunidade, além de multa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi proferida na sessão da última terça-feira (7). “A prova pericial demonstrou que os Requerimentos de Registro de Candidatura Individual (RRCI) das duas eleitoras, assim como outros documentos que acompanhavam os pedidos, foram assinados pelo réu, então presidente do diretório municipal do PT do B”, informou o TSE por meio de nota.  Roberto Fraga entrou com recurso, negado pela Corte que confirmou a sentença do juiz de primeira instância que determinou o cumprimento da pena.

De acordo com a legislação eleitoral, cabe aos partidos e coligações solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos, com a apresentação de diversos documentos assinados pelo próprio interessado. A Lei nº 9.504/1997 determina, ainda, que as agremiações devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas para candidaturas de cada sexo.

Em 2012, todas as candidaturas a vereador do PT do B, em São Vicente, foram indeferidas. O partido compôs a chapa que elegeu o ex-prefeito Luis Cláudio Bili.

O Diário do Litoral procurou Roberto Fraga dos Santos, que não quis se manifestar sobre a decisão. Ninguém do diretório municipal do partido foi encontrado para comentar o assunto.

Estadual

O presidente estadual do PT do B, o ex-deputado Cândido Vaccarezza, que desconhecia a situação, mas que o diretório do partido em São Vicente sofrerá alterações. “Assumi a presidência do partido há dois meses e não tomei conhecimento ainda do assunto. No entanto, posso dizer que todos que tiverem problemas dessa natureza estarão fora do partido. Toda comissão provisória será trocada”, afirmou.

Vaccarezza disse também que o PT do B passará por mudanças. “Vamos reformular completamente o partido no estado. Nacionalmente, até abril, vamos finalizar e apresentar um manifesto com a linha política que o partido adotará daqui para frente”.