Câmara de Santos mantém veto do prefeito sobre velório social

Executivo barrou projeto de lei que visava a inclusão do velório. Apesar da manutenção da decisão, prefeito prometeu enviar novo texto

A Câmara de Santos manteve, na sessão de ontem, o veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ao ao projeto de lei 38/2016, que incluía o serviço de velório no enterro social.

De autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), a proposta previa que o velório fosse o sétimo serviço oferecido pela Prefeitura de Santos, sob regime de concessão ou permissão.

Banha chamou o veto de equivocado. “Quem vetou, não leu. E se leu, leu mal. Nós estamos falando aqui é do direito das pessoas velarem seus entes queridos, porque a questão fiduciária está ­resolvida”.

O parlamentar informou que foi chamado pelo prefeito para debater o tema e que o Executivo se comprometeu em enviar um novo texto ao Legislativo para regulamentar a questão do velório social.

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“O cidadão não tem que ficar pedindo favor ao chefe do cemitério da Areia Branca, nem pro coordenador do cemitério, pro secretário de Desenvolvimento. Ele tem o direito de velar seu ente querido lá. Só tem que seguir o que colocamos na lei. Legislar e disciplinar horário”.

Além de regularizar o velório, o projeto do Executivo também deve tratar da regularização de campas dos cemitérios.

Benedito Furtado (PSB) seguiu a visão de Banha quanto ao veto.

“Se existiu um veto mal aplicado nos últimos tempos, foi esse. Não havia nenhum sentido esse projeto ser vetado”.

Furtado também criticou a dependência dos munícipes para poder utilizar as salas para velório do cemitério da Areia Branca.

“Lá tem o espaço, mas as pessoas têm que ficar o pires na mão pedindo para o vereador, para secretário, para o prefeito. Não há necessidade. Basta se legalizar. Tem o espaço. Não é o enterro. O enterro quem faz é Beneficência Portuguesa ou a Santa Casa. É só velório. Às vezes, tem que depender da bondade do administrador do cemitério em deixar o local por algumas horas aberto. Isso é uma humilhação".

O pessebista sugeriu ao peemedebista que apresentasse um projeto de igual teor na próxima semana.

“Eu tenho dúvida se palavra dada é palavra cumprida. Como várias vezes foram me dadas palavras que não foram cumpridas, tenho muitas dúvidas que a palavra que foi dada a Vossa Excelência seja cumprida. Pediria que Vossa Excelência apresentasse o projeto na próxima sessão e vamos deixar ele andar por aqui. Acho que esse projeto do Executivo dá para chegar tranquilamente em 30 dias aqui, para que em 60 dias a gente tenha o projeto aprovado.”

Banha disse que irá cobrar  o governo e, caso não tenha resposta afirmativa do Executivo, irá apresentar um projeto para sanar o problema.