Revisão nas aposentadorias dá atrasados de mais de 400 mil

Direito à revisão foi reconhecido em julgamento virtual realizado pelo Supremo Tribunal Federal

Aposentados que obtiveram o benefício previdenciário entre 5 de outubro de 1988  e 4 de abril de 1991, período conhecido como buraco negro,  podem ter mais de R$ 400 mil para receber de atrasados junto ao INSS. O cálculo está sendo feito por especialistas que vem sendo consultados por aposentados que possuem ação sobre esse reajuste.

A movimentação de aposentados e familiares, em busca de cálculos sobre os  valores que podem receber, começou  logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado o direito à revisão do teto para aposentadorias do buraco negro.

O STF divulgou as decisão na última segunda-feira. A revisão do teto existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aumentou o valor máximo dos benefícios do INSS. Quem já era aposentado, mas recebeu menos porque teve o benefício limitado ao teto, saiu perdendo. O benefício pode ter sido limitado quando foi concedido ou quando o ­aposentado ganhou uma revisão.

O INSS foi obrigado a revisar os benefícios que haviam sido limitados ao teto, mas excluiu todos os que tinham se aposentado entre outubro de 1988 e abril de 1991. Apesar das diversas decisões judiciais a favor dos segurados, o INSS insistia em tentar excluir os aposentados do buraco negro que iam à Justiça para pedir a revisão.

A nova determinação do Supremo confirmou o entendimento do ministro-relator Roberto Barroso, garantindo o aumento a todos os segurados que tiverem esse direito.

A boa notícia é que a decisão tem repercussão geral, o que significa que serve de modelo para as outras ações sobre o tema.

“O peso desta decisão a favor dos aposentados é enorme e, praticamente, coloca um ponto final na discussão”, afirma o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin.

O entendimento vale só para ações na Justiça. O INSS não pagará esse aumento automaticamente. Ações do buraco negro estão entre as mais vantajosas porque os atrasados são bem altos. Em janeiro, um aposentado recebeu R$ 293 mil. A espera para receber a revisão do buraco negro pode ser longa, segundo o advogado Rômulo ­Saraiva.

“Apesar de a decisão do Supremo ter aplicação nacional, algum juiz pode contrariá-la. Mas quando a ação chegar ao Supremo, o direito será assegurado.”

Saiba tudo sobre essa vitória dos aposentados

Os ministros do Supremo reconheceram a repercussão geral sobre a revisão do teto para aposentados do buraco negro.

Isso quer dizer que todos os processos de aposentados que tiveram seus benefícios limitados e que chegarem lá terão os atrasados e o reajuste garantidos.

Além disso, toda a Justiça deverá seguir o entendimento dos ministros do Supremo.

Entenda a revisão. Em 1998 e em 2003, o governo reajustou o valor do teto do INSS acima da inflação.

Esse aumento, porém, não foi repassado para quem já estava aposentado e teve seu benefício limitado ao teto.

Esses aposentados acabaram sendo prejudicados, pois ficaram com um valor menor do que poderiam ­ganhar.