Olho da Rua: houve abuso de autoridade, aponta corregedor

Juiz avaliou todas as provas e decidiu tirar o caso da Militar e enviar policiais à Justiça Comum

O juiz corregedor Edmundo Lellis Filho, da Polícia Judiciária do Estado de São Paulo, apurou que houve crime na ação da Polícia Militar que interrompeu, de forma truculenta, o espetáculo Blitz - O império que nunca dorme”, da Trupe Olho da Rua, no dia 30 de outubro do ano passado, na Praça dos Andradas, em Santos. Por  conta disso, encaminhou o inquérito para uma das varas criminais de Santos para que os cinco policiais que atuaram na ocasião respondam na Justiça comum pelo crime de abuso de autoridade.    

Em seu relatório, o juiz revela que o delegado responsável pela apuração dos fatos - que teve repercussão nacional, acarretou a prisão do diretor da peça, Caio Martinez Pacheco, e apreensão de todo o cenário e material cênico, além do celular de expectador – deveria ter apurado desvio de conduta e ainda cita que o próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista à Imprensa, admitiu que houve abuso, obrigando o secretário de Segurança do Estado, Mágino Alves Barbosa Filho, a investigar o ocorrido, o que acabou não acontecendo.

Lellis Filho aponta  que o próprio delegado de polícia, ouvido na Corregedoria, disse que nenhuma apuração há dos fatos “pela ótica do evidente abuso de autoridade, que é crime comum, não militar”, afirma o juiz corregedor.

Entre alguns abusos detectados por Edmundo Lellis Filho, além da ação que levou à prisão de Caio Martinez, estão a apreensão do celular de um expectador; a frase de um policial: “hoje vai acabar com essa po..., com essa m...”; a interrupção sem contar o patrocínio do espetáculo pelo Governo do Estado; a proibição de filmarem a ação e até o reconhecimento do crime por parte do o comandante da Polícia Militar, coronel Ricardo Teixeira de Jesus.

A ação. O tumulto começou por volta das 18h20. Após desligar o som e recolher os objetos de cena, os policiais algemaram Martinez sem falar qual o crime ele e o grupo teriam cometido. Pelo Boletim de Ocorrência (BO), a Trupe teria atentado contra símbolos nacionais (bandeira e hino) e Caio Martinez teria desobedecido a polícia e resistido à prisão.

A única testemunha do ocorrido em favor da polícia é um próprio policial. Cerca de 50 pessoas estavam assistindo o espetáculo e um vídeo mostrando toda a ação policial rapidamente se propagou pelas redes sociais, causando indignação de centenas de pessoas, que assistiram Caio sendo lançado à força para dentro da viatura.

Nota Pública

Além da decisão do juiz corregedor, a Trupe Olho da Rua teve apoio de toda a classe artística da Baixada Santista. A presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concult) de Santos, Jorgina Alexandra Mikita Pawlak emitiu uma nota pública repudiando a ação dos policiais e pedindo a responsabilização civil dos responsáveis pela ação, que também já foi denunciada ao Ministério Público (MP) e a Comissão Estadual dos Direitos Humanos.

Ontem, o diretor Caio Martinez disse à Reportagem que, diante da decisão da Corregedoria, o MP deverá promover ação civil pública contra os policiais.

“A Polícia Civil deveria ter aberto um boletim contra os policiais militares e não o fez. O mesmo ocorreu em relação ao MP que, agora, acredito que deverá agir contra os policiais. De qualquer forma, encaro isso como uma vitória sobre a violência contra os artistas”, finalizou Martinez.