MP recebe denúncia de ‘preço abusivo’ no contrato de Bertioga

O contrato refere-se à impressão e distribuição do Boletim Oficial, renovado no final do ano passado

O Ministério Público (MP) de Bertioga recebeu denúncia a respeito do certame licitatório que deu origem à renovação do contrato firmado entre a Prefeitura e o Jornal Costa Norte para a impressão e distribuição do Boletim Oficial do Município (BOM).

O contrato anual compreende pouco mais de R$ 818 mil e foi firmado na gestão Mauro Orlandini. Consultada, a gestão atual informou que processo está sendo analisado pelo Departamento Jurídico da ­Prefeitura.

Conforme denúncia, dos três orçamentos obtidos, só houve a participação do Costa Norte. Diferente do que ocorre normalmente quando somente há uma empresa habilitada, a empresa não recebeu, do pregoeiro, qualquer proposta de redução do valor, proporcionando economicidade à municipalidade, mantendo o valor original de seu orçamento.

O MP também foi alertado que duas empresas que se candidataram, inclusive a que venceu o certame, não possuíam parques gráficos, apesar do objeto do contrato seja impressão do boletim. Em contrapartida, duas gráficas da região, que possuem maquinário e já prestam serviços de impressão de jornais, não foram cotadas.   

Ainda segundo denúncia, a Prefeitura, já na renovação do contrato para o período de 2015/16, não teria observado o que preconiza a Lei de Licitações que obriga a Administração a fazer cotação de preços antes de abrir processo licitatório e, além disso, ainda acrescentou 12%, a título de reajuste, ao valor original do contrato firmado.

Vale lembrar que o atual prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), na época da campanha eleitoral, havia anunciado que iria analisar todos os contratos e verificar supostas irregularidades e o custo atual de impressão e distribuição do Boletim é o maior da Baixada, com diferenças que chegam a mais de 200%.

Números

Para se ter uma ideia da diferença, enquanto a Prefeitura de Santos gasta R$ 3.080,00 por edição para colocar o jornal na rua e a de Guarujá gasta R$ 2.300,16, o município caçula da Baixada gasta R$ 7.814,40.

Para o contribuinte de Bertioga ter uma noção da diferença, a Reportagem fez outra comparação incluindo impressão e distribuição. O preço de uma página do DO de Santos é R$ 256,00. O de Guarujá é R$ 191,00.

Em Bertioga, o custo de cada página do Boletim sai por R$ 729,00. Em percentuais, o jornal de Bertioga é 180% mais caro que o de Santos e 280% mais que Guarujá. 

A Prefeitura renovou o compromisso por mais 12 meses com o Jornal Costa Norte, que já prestava os serviços e, como já revelado, não possui gráfica.

No entanto, os jornais diários que possuem parque gráfico – o Diário do Litoral e A Tribuna – não foram sequer cotados pela Administração Mauro Orlandini.

O Boletim Oficial de Bertioga sai quatro vezes por mês, segundo informa a Prefeitura. É um por semana, com 12 páginas por edição. Porém, a média de páginas no contrato anterior era de 20 páginas.

A Prefeitura produz 52 edições por ano e distribui em 200 pontos espalhados pela Cidade.