Tarifa de ônibus vale R$ 3,45 a partir das 5 horas desta sexta-feira

Prefeitura reduziu a tarifa em cumprimento à determinação judicial; liminar para redução parcial do aumento foi pedida pela Defensoria Pública

A tarifa de ônibus em Santos passa a valer R$ 3,45 a partir das 5 horas de hoje. A Prefeitura reduziu o preço da passagem em cumprimento à determinação judicial. 

O valor da tarifa havia sido reajustado de R$ 3,25 para R$ 3,85 no último dia 8 por decreto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. A redução parcial do aumento para R$ 3,45 foi pedida pela Defensoria Pública de  São Paulo por meio de ação cautelar com pedido de liminar impetrada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. 

Em razão de cumprimento de decisão judicial, a partir das 5h de amanhã  (20 - hoje), a tarifa do transporte coletivo municipal, modalidade convencional, sofrerá redução de R$ 3,85 para R$ 3,45. As alterações abrangerão as 40 linhas do sistema, além do transporte realizado por autolotações regulamentadas”, informou a Prefeitura em nota enviada à imprensa.

A liminar foi concedida na última quarta-feira pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Patricia Naha. A juíza determinou a suspensão do reajuste da tarifa “no que exceder o índice de 6,29%, correspondente ao IPCA de 2016, de modo que a tarifa será reajustada em R$ 0,20, passando de R$ 3,25 para R$ 3,45”.

A decisão judicial aponta que “há probabilidade do direito do requerente e perigo na demora, já que - se indeferida - os usuários continuarão pagando as tarifas com índice maior que a inflação medida no período, em época de recessão econômica, violando em tese a modicidade das tarifas, sendo praticamente inviável a repetição”.

“A Defensoria Pública irá avaliar ainda a propositura ou não de eventual recurso para questionar a parte do aumento permitida. Adicionalmente, no prazo legal, será proposta a respectiva ação civil pública a fim de dar continuidade ao caso”, explicou o defensor Alexandro Pereira Soares.

Prefeitura vai recorrer

Em nota enviada na quinta-feira, a Prefeitura de Santos informou que irá recorrer da decisão de redução da tarifa junto ao Tribunal de Justiça.

Ação cautelar

A Defensoria Pública de SP ingressou no último dia 8 (domingo) - quando a tarifa de R$ 3,85 entrou em vigor - com uma ação cautelar perante o Judiciário, visando impedir o aumento da tarifa de ônibus de Santos, determinado por um decreto da Prefeitura publicado no dia 6 (sexta-feira).

Segundo o decreto, a tarifa seria reajustada por um índice 300% mais elevado que a inflação do último ano, passando para o valor de R$ 3,85.

De acordo com os defensores públicos Alexandro Pereira Soares e Fabrício Feres Furlan, deve ser observado o art. 151 da Lei Orgânica Municipal, que determina que “o valor da tarifa deve ser condizente com o poder aquisitivo da população”. Ainda nesse sentido, os defensores argumentam que o valor praticado pelo decreto é apenas R$ 0,05 (cinco centavos) menor do que o preço da tarifa de ônibus executivos, também conhecido como seletivos.

Eles avaliam que o aumento acarreta prejuízos aos cidadãos, que teriam que pagar “tarifa semelhante a de ‘ônibus de luxo’ por um serviço essencial, já tão deficitário”.

Na ação, os defensores pedem a suspensão do aumento da tarifa municipal de transporte público, até que seja apresentado um estudo técnico que comprove que este reajuste seja condizente com o padrão financeiro dos usuários santistas, além de parecer da Comissão Municipal de Transporte.

O Ministério Público manifestou-se favorável aos pedidos feitos pela Defensoria, em parecer.