Tarifa: Câmara está de ‘mãos atadas’

Adilson Júnior (PTB) disse ontem que, legalmente, os vereadores não podem derrubar o aumento da tarifa imposto pelo Executivo

Se você, usuário do transporte público de Santos, estava com esperança que os vereadores fossem cancelar o aumento da tarifa, imposto por decreto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), esqueça. No final da tarde de ontem, em coletiva à imprensa, o presidente do Legislativo, vereador Adilson dos Santos Júnior (PTB), comunicou que a Casa não vai atender recomendação da Defensoria Pública para realizar uma sessão extraordinária para possível derrubada do decreto, que elevou a passagem para R$ 3,85. A recomendação foi feita no último dia 13. 

Conforme explicou, legalmente, o aumento é de exclusiva competência do Executivo; não é possível derrubar um decreto após sua publicação e nem se pode promover sessão extraordinária para discutir lei já fixada, mas sim matéria em curso ou em caso de calamidade. “A Câmara não tem, num primeiro momento, poder de reverter o preço das tarifas. O que podemos fazer é, assim que acabar o recesso (2 de fevereiro), solicitar à Comissão de Transporte Público da Casa a convocação de audiências públicas para que os vereadores e a população possam questionar os representantes do Executivo (leia-se Companhia de Engenharia de Tráfego – CET) e da concessionária do serviço (Viação Piracicabana) as bases que levaram ao aumento”, disse o presidente.

Adilson Júnior não revelou se a Câmara é contra ou a favor do aumento, apenas garantiu que os vereadores foram surpreendidos com o aumento e revelou que se nas audiências públicas forem detectados abusos na tarifa, a Câmara poderá acionar o Judiciário para reverter o aumento, como está fazendo a Defensoria.

“Soubemos do aumento pela imprensa. A Câmara discutirá se concorda ou não com o aumento, depois da Comissão de Transporte analisar os documentos”, disse Adilson Júnior, alertando que a Casa analisará a majoração de R$ 0,60 por intermédio das planilhas.

Improbidade

Sobre o parecer do Ministério Público (MP) dando conta de possível improbidade administrativa por parte do prefeito, após analisar ação cautelar da Defensoria, Adilson Júnior disse que não tinha conhecimento do parecer. Sobre a possibilidade de uma comissão processante caso a Justiça, futuramente, entenda que houve improbidade, o presidente da Casa revelou que não cabe. “Mas sim, uma análise e uma manifestação ao Poder Judiciário. É a Justiça que tem que nos dizer se ele cometeu improbidade”, justifica. 
        
Moral 

Adilson Júnior concedeu entrevista acompanhado dos demais membros da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Fabrício Cardoso Oliveira (PSB), Sérgio Caldas Santana (PR) e Roberto Teixeira (PSDB). O vereador Kenny Mendes (PSDB), que também faz parte da Mesa e que costuma usar as redes sociais para fiscalizar o transporte público, não compareceu à coletiva.

Fabrício Cardoso manteve a mesma posição contrária ao aumento, anunciada semana passada pelas redes sociais e ratificada ao Diário do Litoral, quando revelou que pretende requerer do Poder Executivo uma cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura e a Piracicabana. “O aumento não foi anunciado para preparar a população. A crise econômica, a falta de emprego e a queda da renda familiar deveriam pesar antes de promover um aumento de tarifas. Esse aumento pode ser legal, mas sinto que não é moral”, disse.   
O vereador Francisco Nogueira e a vereadora Telma de Souza, ambos do PT, também vão exigir explicações do Executivo. “Estou aguardando a chegada de dados. É necessário mais transparência para o passageiro e para toda a população”, postou Telma.