Del Bosco quer audiência para discutir Hospital Estivadores

Secretário de Gestão de Santos, Fábio Ferraz, será convocado para explicar promessa não cumprida

O presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Hospital dos Estivadores, Marcelo Del Bosco (PPS), vai realizar uma audiência pública para discutir a suspensão, pela Justiça, do contrato de gestão celebrado entre a Prefeitura de Santos e o Instituto Social Hospitalar Alemão Oswaldo Cruz.

No encontro, ainda sem data definida, Del Bosco vai convocar o secretário de Gestão Fábio Ferraz que, em 11 de março deste ano, em outra audiência, garantiu que todos os requisitos legais para a escolha da entidade estavam sendo acompanhados atentamente, principalmente o tempo de atividade da empresa que iria responder pela gestão do equipamento.      

“Vamos provocar nova audiência pública a e discutir essa questão. Já que a própria Prefeitura infringiu uma lei sancionada por ela mesma. Isso está num artigo de uma lei em vigor”, informa Del Bosco via assessoria de Imprensa.

Vale lembrar que o juiz José Vitor Teixeira de Freitas concedeu liminar à ação popular, movida pelo advogado Nobel Soares, suspendendo o contrato após comprovar que a entidade foi constituída em 4 de fevereiro de 2015, contrariando o artigo nono da lei municipal 2947/13, que obriga no mínimo três anos em atividade para poder operar o hospital.

A lei local segue outra federal, instituída em 2012. “Vale lembrar que o Nobel Soares é filiado ao PPS e Marcelo Del Bosco, no último debate, apontou essa questão”, conclui em nota o ­parlamentar.

Outro vereador que se manifestou sobre a questão ontem foi Evaldo Stanislau (Rede), que garantiu que fará um pronunciamento hoje na sessão da Câmara. “Tudo isso aí não é novo porque eu já havia denunciado. Fiz requerimentos sobre isso. A emenda dos três anos foi criada por mim”, destacou.

Nas redes sociais. Stanislau foi ainda mais contundente: “sou o autor da emenda que demanda os três anos de existência das OSs, justamente para evitar a criação de OSs de conveniência, que em um ‘jogo de cartas marcadas’, por exemplo, ganhasse a licitação. Ela que embasa o cerne da decisão do Judiciário, fato que já denunciamos em plenário mas foi sem sucesso.

Agora, quem paga o pato é a população mais carente e os pouco mais de 50% dos eleitores que foram hipnotizados pela propaganda maciça, e acrítica, da Prefeitura. Santos tornou-se uma cidade estranha sob esse aspecto. As vezes penso que está mais para Sucupira. Lamentável”.

Outros problemas

O magistrado ainda destacou que o Instituto não pode ser confundido com o Hospital Oswaldo Cruz, fundado em 1966, conforme alega a Municipalidade, para justificar a contratação.

“Trata-se de diferente pessoa jurídica. O contrato foi celebrado com o Instituto réu que, na verdade, não atende os requisitos legais para gerenciamento, operacionalização e execuções das ações e serviços do Complexo Hospitalar dos Estivadores”, afirma o juiz.

José Teixeira de Freitas, em sua decisão, garante que houve ilegalidade e indícios de lesividade ao interesse público e pede a suspensão dos repasses mensais ao Instituto pela Administração.

A ação também tem como réus o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o Município de Santos. A Prefeitura está estudando recurso cabível no Tribunal de Justiça para reverter a decisão.