Vereadores podem ter 22% de aumento em Santos

Apesar de congelado em R$ 9.938,94, projeto de resolução aprovado permite aumento para R$ 12.091, 71. Câmara alega serem encargos

Os vereadores de Santos aprovaram a possibilidade de aumento de 22% em seus subsídios. Isso porque, na semana que antecede as eleições, enquanto a maioria da população está preocupada com as urnas e o destino administrativo da cidade, os parlamentares santistas avalizaram um projeto de resolução que permite que eles passem a receber R$ 12.091,71 por mês.

O subsídio atual deles é R$ 9.938,94. A Câmara garante que os R$ 2.152,77 se referem a encargos e que manterá o mesmo salário até 2020.

O projeto foi apresentado pela mesa diretora, formada pelos vereadores Manoel Constantino (PSDB), Hugo Duppré (PSD) e Marcelo Del Bosco Amaral (PPS).

Os únicos vereadores que votaram contra o aumento foram Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PSD). O impacto na folha de pagamento da Casa, se o reajuste ocorrer, será de mais de R$ 3 milhões.    

O ponto que garante o aumento está justamente no artigo dois da proposta, em que “fica assegurada a revisão geral anual do subsídio fixado no artigo anterior (que prevê salário de R$ 9.938,94), observando o que estabelecem artigos da Constituição Federal”.

Na sequência, a Mesa apresentou o relatório de impacto orçamentário-financeiro em que prevê para os próximos exercícios R$ 12.091,71 de salário individual.

Câmara

Questionada, a Câmara de Santos informou, por sua assessoria de imprensa, que a Lei Estadual nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016, estabeleceu que o deputado estadual recebe R$ 25.322,25.

“Pela lei, o vereador pode alcançar até 60% do valor de deputado. Caso o Legislativo santista quisesse, o valor chegaria até R$ 15.193,35”.  

Ainda conforme a Câmara, o projeto de lei votado e aprovado estipulou o valor de R$ 9.938,94, que estaria congelado desde janeiro de 2013, e que o valor a mais se refere aos encargos que a Câmara tem que recolher do salário.

“Onde aparece no projeto o valor de R$ 12.091,71 é o relatório de impacto orçamentário-financeiro, que deve constar no Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem produziu o relatório foi a equipe de Contabilidade da Câmara Municipal de Santos”, afirma.

Finalizando, a Câmara garante que nas últimas três legislaturas, o salário do vereador foi abaixo do teto dos 60% previstos pela lei e que para 2017/2020 será mantido o subsídio atual.

“Não houve e nem haverá aumento de salário. O salário dos vereadores ficará congelado durante oito anos (2013-2020). O resultado da votação será publicado essa semana no Diário Oficial do Município”, finaliza nota oficial.