Cinco candidaturas seguem indeferidas na Baixada Santista

Prazo estabelecido em lei para que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível terminou ontem

As eleições 2016 acontecerão no próximo dia 2 de outubro. De acordo com as regras estabelecidas no Calendário Eleitoral na Resolução TSE nº 23.450/2015, o prazo para o pedido de registro de candidatura decorrente de substituição de candidatos terminou ontem. 

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. A substituição pode ser requerida até 20 dias do pleito e deve ser feita em até 10 dias após o fato que gerou sua necessidade. Na Baixada Santista, até as 19h de ontem, cinco candidaturas seguiam indeferidas. Dessas, apenas nas dos candidatos Kaled Ali El Malat (PSDC - Bertioga) e Gilson Bargieri (PSB - Peruíbe) constavam o ingresso de recurso junto ao TRE, o que permite que o candidato esteja apto para estar nas urnas, caso a sentença final não seja expedida até as eleições. As informações são da chefe do cartório da 272ª Zona Eleitoral de Santos, Taíse Deitof.

Em Bertioga, o registro da chapa majoritária dos candidatos a prefeito e vice, respectivamente, Kaled Ali El Malat (PSDC) e José Raimundo Pinheiro de Jesus, o Professor Jesus (PSDC) foi indeferida após pedido de impugnação do Ministério Público, que alegou a não apresentação por Kaled da Certidão de Justiça Estadual de 1º Grau e a certidão de quitação eleitoral das contas de campanha da eleição de 2012.

Litoral Sul

Dois candidatos seguem com as candidaturas indeferidas em Mongaguá. Renato Donato teve o registro de candidatura indeferido após uma irregularidade na apresentação de certidão criminal. 

A assessoria de Donato informou que juntou a Certidão da Justiça Estadual de Segundo Grau ao processo na última sexta-feira e opôs embargos de declaração da decisão que indeferiu o registro de candidatura. Entretanto, o juiz da 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém negou o pedido do respectivo incidente processual.

Diante do ocorrido, a assessoria jurídica recorreu no último domingo (11) ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo a fim de reformar a sentença de 1º grau. 
Jacó Neto (PP) também teve a candidatura indeferida pelo mesmo motivo. A assessoria de imprensa do candidato informou que já entrou com pedido de recurso. Os embargos foram rejeitados, mas a certidão de 2º Grau já foi entregue. Após o juiz despachar em São Paulo, ficará a cargo do TRE o deferimento. 

Em Itanhaém, a candidatura do professor Moacyr (PSOL) foi indeferida após o juiz Jamil Chaim Alves julgar procedente a ação de impugnação movida pelo Ministério Público, alegando ausência de documentos e comprovante de escolaridade. O candidato afirmou que o Departamento Jurídico do partido já ingressou com pedido de recurso junto ao TRE.

Já em Peruíbe, o registro da chapa majoritária de Gilson Carlos Bargieri (PSB) e Kaio dos Santos Lima (PPL) foi indeferida. A decisão é em favor das ações de impugnação de registro de candidatura movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra os candidatos. O Ministério Público alegou que o impugnado teve várias decisões desfavoráveis tanto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto pelo Tribunal de Contas da União. Argumenta, ainda, que Bargieri possui várias ações de responsabilidade civil por atos de improbidade, já possuindo condenação em segunda instância.

O candidato interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.