Agem inicia debate sobre adequações ao Estatuto da Metrópole

Em parceria com o Condesb, Agência realiza discussões e oficinas com especialistas para regular Região à lei federal de 2015

A Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), em parceria com o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), iniciou ontem uma série de debates e oficinas com especialistas para discutir as adequações necessárias para a região metropolitana da Baixada Santista estar dentro do que define o Estatuto da Metrópole, lei federal sancionada em 2015.

O Estatuto fixa diretrizes gerais para o planejamento integrado, a gestão e a execução de políticas públicas dos municípios que compõe regiões metropolitanas e grandes aglomerados urbanos. Com isso, a lei visa criar regras para a governança compartilhada entre os municípios.

Todas as regiões metropolitanas brasileiras tem até 2018 para estar dentro do Estatuto da Metrópole. Após os estudos realizados pelas regiões metropolitanas do estado será elaborado um projeto de lei, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Para Luiz José Pedretti, diretor vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Baixada Santista sai na frente de outras regiões. Isso porque já possui o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS), aprovado em 2014.

“É um trabalho que não pode ser perdido. É extremamente rico, muito bem trabalhado e que necessita exclusivamente de pequenas adaptações para contemplar as exigências do Estatuto da Metrópole e da definição dessas diretrizes que deverão contar no projeto de lei. Eu acredito que, diferentemente da região metropolitana de São Paulo ou de outras onde nós estamos começando de zero, vocês já tem uma tradição de debate público quando da realização desse plano metropolitano, e do trabalho que foi executado e que não é perdido em hipótese alguma”.

Pedretti defende que as diretrizes não definam somente o que é necessário para cada região, mas também que coloque como as diretrizes poderão ser executadas.

“Para que isso não fique uma letra morta na lei ou que não haja possibilidade de execução futura por causa de recursos financeiros, a minha proposta é que haja uma compatibilização orçamentária entre o governo do estado e os municípios metropolitano, fazer um orçamento prévio ao longo desses 10 anos. O montante de recursos financeiros que serão utilizados, se há possibilidade de financiamento, seja nacional ou internacional”.

Entre os temas de discussão estão áreas comuns a todos os municípios da região como uso e ocupação do solo, transporte, saneamento básico e segurança.

Hélio Hamilton Vieira Junior, diretor executivo da Agem, destacou que é importante para a Baixada Santista a aprovação de diretrizes para o uso e ocupação do solo macrorregional.

“É interessante que a gente demarque áreas de interesse metropolitano dentro desse zoneamento. Isso não existia e hoje é possível. Inclusive áreas de desenvolvimento que possam envolver, além dos municípios, as próprias áreas da União. Estamos chamando de zona de interesse metropolitano. Isso é uma adequação que certamente temos que fazer”.

Após o ciclo de discussões e oficinas técnicas, devem ser realizadas audiências públicas nas nove cidades da Baixada Santista que compõem a região metropolitana. A expectativa da Agem é que elas comecem a ser realizadas ainda no segundo semestre. No entanto, as eleições devem atrapalhar o cronograma, uma vez que terão prefeitos que não poderão participar das discussões.

Na próxima terça-feira (12), a Agem segue com os trabalhos abordando temas como Mobilidade e Logística, e Habitação.