Câmara de Santos aprova empréstimo de cadeira de rodas em Santos

O texto havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa. No entendimento da comissão, a matéria era de iniciativa exclusiva do prefeito

A Câmara de Santos aprovou, em 1ª discussão, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a emprestar cadeira de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que dela necessitem para se ­locomover.

O projeto é de autoria do vereador Sérgio Santana (PR). Em sua justificativa, o parlamentar alegou que o projeto “visa sanar problemas na área de assistência social junto aos deficientes físicos, sobretudo os deficientes de locomoção total e parcial, pois os mesmos, na sua maioria, não têm condições de adquirir o referido equipamento”. 

O texto havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa. No entendimento da comissão, a matéria era de iniciativa exclusiva do prefeito. 

Segundo a análise, por se tratar de empréstimo de cadeira de rodas, o projeto acarretará em aumento de despesas e necessitaria de acompanhamento de estimativa de impacto orçamentári0-financeiro, o que não foi apresentado. No entanto, o Legislativo derrubou o parecer.

O empréstimo será feito por comodato. Para ter o direito ao empréstimo, é necessário comprovar, através de documentos oficiais, quem reside em Santos. 

Também é necessário apresentar laudo médico que comprove a necessidade do uso de cadeira de rodas e renda familiar não superior a três salários mínimos.

O projeto ainda passará por 2ª discussão, na sessão de quinta-feira da Câmara. Caso seja novamente aprovado, ele segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.