Baixada Santista terá banco de condicionantes de empreendimentos

Iniciativa inédita do Observatório Litoral Sustentável tem objetivo de auxiliar sociedade civil a monitorar condicionantes exigidas pelos órgãos licenciadores

A população da Baixada Santista ganhará uma ferramenta importante para monitorar a situação dos grandes empreendimentos que vêm transformando a realidade da região, principalmente aqueles ligados à área portuária e de petróleo e gás. Trata-se do Banco de Condicionantes Ambientais dos Grandes Empreendimentos da Baixada Santista, construído pelo Observatório Litoral Sustentável e elaborado pela empresa de consultoria, ConectAmbiental.
 
A apresentação do produto inédito foi realizada na 8ª Reunião da Câmara Temática Grandes Empreendimentos, Setor Imobiliário e Transformações Regionais da Baixada Santista em 19 de maio no Campus Boqueirão da UniSantos. O evento reuniu representantes do Ibama; da Fundação Florestal; do Fórum da Cidadania de Santos; da SPU de Santos; da UniSantos; da Unifesp; da Unisanta; da OAB/Santos; da Sociedade de Melhoramentos do Jardim São Manoel; do Instituto Técnico Educacional e Cultural de Cubatão e da sociedade civil.
 
Para que grandes empreendimentos saiam do papel é necessário obter uma licença ambiental junto aos órgãos licenciadores — Ibama ou órgãos estaduais, Cetesb no caso do estado de São Paulo — que, em contrapartida, exigem uma série de condicionantes ambientais para compensar ou mitigar os impactos causados.
 
Obter informações sobre essas condicionantes não é muito simples, principalmente para o cidadão comum que não conhece o assunto, mas é afetado diretamente. No total, com este banco construído ineditamente pelo Observatório Litoral Sustentável, será possível acompanhar 46 grandes empreendimentos, ligados a petróleo e gás, portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, área imobiliária e obras viárias. Até o momento foram analisadas 21 grandes obras, que já somam 502 documentos cadastrados e 2.262 condicionantes.
 
Banco das Condicionantes Ambientais é uma  ferramenta para monitorar os grandes empreendimentos
 
"A metodologia consistiu-se na busca e coleta das informações, como licenças, autorizações, EIA/RIMAS (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) e pareceres. No Ibama é mais simples, porque o principal meio de busca é o próprio site deles; já com a Cetesb, as informações não estão disponíveis online e é necessário pesquisar manualmente, seguindo uma série de procedimentos", explica a consultora da Conectambiental, Carol Honora.
 
O banco, a princípio construído no modelo de excel, em breve estará disponível para que qualquer pessoa baixe e tenha acesso ao conteúdo. Na tela inicial, chamada de extrato geral, é possível conhecer os 46 empreendimentos. "É uma planilha dinâmica, ao clicar nos campos, automaticamente ela direciona para as respectivas abas, tanto no extrato das informações e documentos, como aba pra condicionantes", detalha Carol.
 
Com essa ferramenta inédita é possível saber o nome do empreendimento; sua tipologia; em qual município está inserido; quem é o empreendedor; onde ele está localizado; qual o custo estimado; qual o tamanho da área diretamente e indiretamente afetada; a área de influência direta e indireta; qual é o órgão licenciador; o número do processo administrativo (para consultas); quais as datas de autuação e encerramento do processo de licenciamento; qual o valor da compensação; qual a unidade de conservação contemplada; a destinação da compensação; a situação da compensação; se há medidas judiciais ou não e observações.
 
Para ajudar nas pesquisas, as condicionantes também foram divididas de três formas: administrativas; mitigação/compensação; estudos/monitoramento. Em breve o Observatório irá disponibilizar cartilha e vídeo didáticos sobre o funcionamento das condicionantes ambientais com objetivo de facilitar o entendimento da população em geral sobre o tema.