Conselho do Ministério Público nega pedido de Lula contra procurador da Lava Jato

O conselho entendeu que não tem atribuição para analisar os questionamentos e decidiu enviar o caso para a Corregedoria Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava jato, das investigações contra o petista e seus familiares.

O conselho entendeu que não tem atribuição para analisar os questionamentos feitos pelos advogados e decidiu enviar o caso para a Corregedoria Nacional do Ministério Público avaliar se abre ou não algum tipo de procedimento para investigar a conduta do procurador.

Os advogados acusam o procurador de agir com parcialidade e antecipar juízo sobre as apurações envolvendo Lula e seus familiares sem ter nenhum fato concreto para imputá-lo como culpado.

Segundo os defensores, Lima teria afrontado o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça, além de ter revelado um anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente na Lava Jato.

A defesa utiliza como base do pedido entrevista concedidas por Lima e apontam que ele tratou de questões sobre investigação sigilosa e que atualmente está sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal.

Na sessão, os conselheiros julgaram improcedente o pedido de defesa. Relator, o conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho não pode substituir os procedimentos adequados para a discussão sobre o afastamento de um procurador. Ele defendeu ainda que impedir integrantes do MP de concederem entrevista representa uma interferência na atuação do procurador.

Para Walter de Agra Júnior, impedir a manifestação de procuradores pode representar uma "lei da mordaça".

Segundo Fábio Bastos Stica, o conselho precisa discutir uma recomendação para as manifestações dos procuradores.

Subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil do governo Temer, Gustavo do Vale Rocha, também votou contra o pedido de Lula. Ele é indicado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e continua acumulando a função no governo com a vaga no conselho.

No julgamento, os defensores disseram que Lima cometeu irregularidade porque as investigações de Lula estão em segredo. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, ele extrapolou ainda ao apontar a prática de crime que não existe, sendo que não recebeu punição da Justiça. "O 'trial by media' deve ser superado", afirmou.