MP promove ação contra Antonieta e Priscilla Bonini

Prefeita, secretária de Educação de Guarujá são acusadas de cometerem improbidade administrativa

O promotor público de Guarujá, Gabriel Rodrigues Alves, propôs ação civil pública por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário supostamente cometida pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), a secretária de Educação Priscila Bonini, por possíveis   irregularidades cometidas na compra de aparelhos de ar-condicionado; na escolha de empresas para compra e manutenção de computadores e locação de aparelho de data show.

Estão sendo acusados também funcionários públicos e seis empresas que fizeram parte dos certames licitatórios responsáveis por uma despesa na ordem de quase R$ 2 milhões que, segundo o promotor, terão que ser devolvidos aos cofres públicos de Guarujá. Além da devolução do dinheiro, o promotor Gabriel Alves pede que a Justiça os condene a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa que pode chegar a duas vezes os valor do dano e até 100 vezes o salário dos agentes públicos e, por fim, proibição de contratar e receber benefícios ou incentivos do Poder Público.

O promotor salienta na ação de 56 páginas possíveis irregularidades em procedimentos e contratos envolvendo empresas ligadas à ‘família Khalil’, que contava com um de seus membros a ex-chefe de gabinete Fátima Ali Khalil. Gabriel Alves revela na ação que o instrumento para convidar empresas concorrentes seriam e-mails, sem qualquer confirmação de recebimentos, restringindo a competitividade a uma empresa da ‘família Khalil’. A mesma situação teria ocorrido em outros certames, patrocinados pela Secretaria de Educação, em que o promotor acredita que houve conluio de empresas para frustrar procedimentos licitatórios.

Mais de 30

Para enfatizar os supostos atos de improbidade administrativa, o promotor faz referência ao número de licitações em que empresas da ‘família Khalil’ sagraram-se vencedoras chamou a atenção dos munícipes e ensejou a instauração de inquéritos civis, aos quais investigam mais de 30 licitações, além de inúmeras compras diretas e locações de imóveis por dispensa de licitação envolvendo a família.

“O vínculo de Maria Antonieta com a ‘família Khalil’ tornou-se inconteste quando ela (Antonieta) nomeou Fátima para assumir o cargo de chefe de Gabinete, o que se deu em 31 de março de 2011”, afirma o promotor, ensejando a possibilidade de ter ocorrido ofensa aos princípios da legalidade, eficiência, moralidade administrativa e impessoalidade.

Bens

Para resguardar o ressarcimento aos cofres públicos, o promotor Gabriel Rodrigues Alves pede a indisponibilidade dos bens de todos os acusados. Para isso, requer que sejam expedidos ofícios à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; o bloqueio de todos os veículos licenciados em seus nomes, bem como, bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras.

Prefeitura diz ser tudo legal

A Prefeitura de Guarujá, por intermédio da Advocacia Geral do Município (AGM) ,esclarece que a contratação foi executada dentro dos critérios legais, utilizados pela municipalidade. A AGM informa ainda que está analisando os autos para apresentação de defesa oportuna.