Vereador de Santos propõe velório como serviço em enterro social

Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou a inclusão de emenda em projeto de lei complementar

O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) quer que o velório seja incluso como um dos serviços oferecidos pelo enterro social em Santos.

O parlamentar apresentou ontem uma emenda ao projeto de Lei Complementar 712/2011, que é de sua autoria, para a inclusão do item.

“Já presenciei muitas que, por absoluta necessidade e falta de recursos, precisou utilizar-se desta ferramenta legal para sepultar seu ente querido. Contudo, a letra fria da lei muitas vezes não consegue prever pormenorizadamente a necessidade de cada munícipe, havendo a necessidade de readequação da legislação após determinado prazo de sua vigência”, escreveu Banha em sua justificativa para a apresentação da alteração da lei.

O velório seria o sétimo serviço oferecido pela Prefeitura de Santos, sob regime de concessão ou permissão. 

Atualmente, já são fornecidos uma urna, caixão, ataúde ou esquife; transporte funerário; embalsamamento e formalização de cadáver; ornamentação de cadáver em urna, caixão, ataúde ou esquife; despachos aéreos ou terrestres, nacionais ou internacionais de cadáveres e encaminhamento do pedido de certidão de óbito.

“O que se busca com esta alteração legislativa, que acresce mais um benefício ao munícipe necessitado, é encontrar a igualdade de tratamento na forma idealizada por Aristóteles, no qual devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”, pondera o parlamentar.

“Em resumo, nossa sociedade compreende bem isso, e a nós parlamentares cabe fazer inserir este princípio através de medidas como esta, nesta questão que, sem sombra de dúvida, é muito sensível a qualquer pessoa”, complementa Banha.

Levantamento

O Diário do Litoral publicou, no último dia 1º, um levantamento sobre o enterro social nas cidades da Baixada Santista.

Santos é a única cidade da região que não possui legislação específica sobre sepultamento social destinado para famílias de baixa renda. Esse trabalho é feito pelas funerárias permissionárias: Santa Casa e Beneficência Portuguesa. 

A Reportagem entrou em contato com os permissionários para verificar como funciona o serviço de enterro. Na Beneficência, o serviço de funeral social é gratuito para quem não tem condições, mas o velório não está incluso. O único valor que deve ser pago pela família é a taxa de sepultamento, cobrada pelos cemitérios.