Câmara de Praia Grande aprova contas de Mourão

Os conselheiros ainda fizeram algumas ressalvas de atos pendentes, que demandaram a realização de fiscalização futura e inspeção “in loco”

A Câmara de Praia Grande aprovou as contas do Executivo relativas ao exercício de 2013, primeiro ano do atual mandato do prefeito Alberto Mourão (PSDB). A plenária foi específica para a apreciação do tema.

A matéria, que recebeu 12 votos favoráveis e três contrários, já contava com parecer favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), através voto dos conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. 

O parecer ainda ressaltou o cumprimento das metas constitucionais, como os investimentos em Ensino de 26,21%, ultrapassando o valor mínimo de 25%, destacando ainda a utilização de 100% dos recursos do Fundeb e 73,21% em despesas de profissionais do magistério, quando o índice mínimo é de 60%. Também enfatizou os investimentos em saúde de 22,61%, além do mínimo de 15% e as despesas com o pessoal em 44,17%, dentro do limite prudencial de 54%.

Os conselheiros ainda fizeram algumas ressalvas de atos pendentes, que demandaram a realização de fiscalização futura e inspeção “in loco”.

Contrário à aprovação, assim como os vereadores Janaina Ballaris (PT) e Romulo Brasil (PSD), o vereador Carlos Eduardo Gonçalves Karan (PSD) ressaltou as ressalvas da avaliação do TCE , como a questão da dívida ativa  e da educação.