Esquema do ‘chequinho’ da Prefeitura de Santos é alvo do Ministério Público

Promotor de Justiça de Santos, Carlos Barbosa, abre inquérito civil para apurar eventual contratação irregular pelo Governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)

O 12º promotor de Justiça de Santos, Carlos Barbosa, abriu inquérito civil para apurar eventual contratação irregular de pessoas por intermédio da Regional da Zona Noroeste, a realização de pagamentos de forma indevida (através de cheques) e retenção de contribuição previdenciárias pela Prefeitura de Santos. Conforme lista obtida com exclusividade pelo Diário do Litoral, somente em 2014, foram gastos pouco mais de R$ 13 milhões com pessoas que não fazem parte do funcionalismo municipal.

A iniciativa do Ministério Público (MP) ocorreu em função de uma denúncia do vereador Evaldo Stanislau (Rede) e se alinha à reportagem publicada ontem pelo jornal dando conta da existência de um esquema institucionalizado, montado na Prefeitura, envolvendo a maioria das secretarias municipais, que paga mensalmente centenas de apoiadores do Governo. No caso retratado pelo jornal, o recebimento acabou batizado de ‘chequinho’ em referência a uma antiga forma de pagamento de cachês de artistas em cheques.

O esquema levantado pelo DL ocorre da seguinte forma: o colaborador entrega à Prefeitura o RG, CPF e número da conta corrente. A cada 30 dias, são depositados valores em dinheiro que vão de R$ 1 mil a R$ 2 mil como se o próprio beneficiário o fizesse. No envelope, onde se define quem é o depositante, coloca-se ‘o mesmo’. Não há contrato formal, mas muitos trabalham regularmente na Prefeitura, submetendo-se à hierarquia do funcionalismo. 

Entre os ‘chequinhos’, como ficaram conhecidas as pessoas beneficiadas, estão líderes de bairro, assessores de vereadores, comerciantes, profissionais liberais, colaboradores de campanha, formadores de opinião e até dirigentes do Santos Futebol Clube. A Prefeitura nega as irregularidades. O DL conseguiu o depoimento de uma beneficiada e de um ex-colaborador de campanha do prefeito na condição de não revelar as identidades. No entanto, o esquema mantido até então nos corredores do Paço José Bonifácio se ratificou por intermédio do vereador José Lascane, do próprio partido do prefeito (PSDB), e pelo depoimento do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva.