Prefeitura de Guarujá multa Localfrio em R$ 149 mil

O Executivo explica que aplicou o teto máximo previsto no Código de Posturas do Município

A Prefeitura de Guarujá multou a empresa Localfrio em R$ 149 mil, em decorrência do incêndio ocasionado no último 14 de janeiro. 

Segundo informou a Administração Municipal, a medida foi tomada com base no Código de Posturas do Município. O valor corresponde ao teto máximo previsto na legislação e refere-se aos danos ambientais causados no território municipal, ficando sujeito às reparações ambientais, se necessário, independente das sanções dos órgãos federais e estadual. A empresa foi notificada na última sexta-feira (22).

Diante a gravidade da ocorrência, a prefeita Maria Antonieta de Brito determinou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a elaboração de um projeto de lei, ampliando estes valores. Assim que a revisão do valor e o novo texto estiver concluído, o projeto será encaminhado ao Legislativo Municipal.

“A Semam já está executando o projeto e nos próximos dias encaminhará à apreciação dos vereadores. Mesmo que essa mudança não se aplique na Localfrio, precisamos dessa reavaliação de valores das multas”, explica o secretário de Meio Ambiente, Adilson Cabral.

Também na útima sexta, o governo do Estado de São Paulo, por meio da Cetesb, gerou uma multa de R$ 10 milhões contra a Localfrio. A multa estadual é devido à emissão de ‘efluentes gasosos tóxicos para a atmosfera e por riscos e danos à saúde da população’.

Além das consequências ambientais, a fumaça do incêndio afetou 175 moradores do município, contabilizados de quinta a sábado, que buscaram atendimento de saúde; ocasionou a interrupção da travessia das balsas marítimas Santos/Guarujá, o fechamento do Porto (canal de navegação) e de estabelecimentos comerciais e industriais da região trazendo prejuízo à população.

Procurada, a Localfrio, através da assessoria de imprensa, informou que não se pronunciará sobre o assunto por enquanto. “A Localfrio irá se manifestar sobre todos os aspectos após o laudo técnico, que não tem data certa pra sair”.