Suspensa nova votação do aumento do IPTU em Cubatão

Justiça acatou mandado de segurança com pedido de liminar feito pelo vereador Geraldo Guedes

A Justiça de Cubatão decidiu acatar o mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelos vereadores Severino Tarcício da Silva (PSB), o Doda, e Geraldo Cardoso Guedes (PR) contra ato do presidente da Casa, vereador Donizete Tavares do Nascimento (PSC), que convocou sessão extraordinária nesta sexta-feira (30), às 11 horas, para votação do projeto de lei que propõe aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em primeira discussão, o projeto foi aprovado com os votos dos vereadores Adeildo Heliodoro, o Dinho (PT), Aguinaldo Araújo (PDT), Francisco Leite da Silva, o Bigode (PSD), Paulo Tito (PT) e Severino de Oliveira Melo, o Billa (PT). Com o empate, o presidente da Câmara, vereador Donizete Tavares, vice-prefeito eleito da Cidade, deu seu parecer favorável ao aumento.

Na segunda discussão do projeto, com ausência da vereadora Nêga Pieruzzi — que recebeu autorização da Casa para se retirar — o projeto foi rejeitado. Com a falta de um empate, o presidente da Câmara não pode dar seu parecer.

O vereador Donizete Tavares marcou então, para esta sexta-feira (30), sessão extraordinária para a votação de dois projetos: o aumento do IPTU e a denominação de uma via pública. Na quinta-feira (29), Guedes adiantou o que iria acontecer: “entrei com uma liminar na Justiça e tenho certeza que a sessão será suspensa. O projeto já foi rejeitado, não adianta tentar votar novamente”.

A Assessoria de Imprensa da Câmara encaminhou nota alertando que como ficaria apenas um projeto para ser votado em segunda discussão, de autoria do presidente Donizete Tavares, o próprio presidente resolveu cancelar a sessão, para garantir a economia dos recursos públicos.