Setrans de São Vicente é alvo do Ministério Público

Promotores analisam supostas irregularidades no uso de funcionários, no pagamento de horas extras e até tiros no Centro de Controle Operacional

O Ministério Público (MP) abriu procedimento para apurar denúncia de improbidade administrativa e prejuízo ao erário contra a Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social (Setrans) de São Vicente por, entre outras supostas irregularidades, uso de funcionários administrativos como agentes de trânsito. Os denunciantes, que pediram segredo de Justiça, querem que 154 multas aplicadas — entre abril e junho — por quatro servidores que exerceram a função de agente sejam canceladas.

O promotor responsável pela apuração é Rodrigo Fernandez Dacal. Segundo consta nos documentos enviados ao MP, além de estarem exercendo ‘ilegalmente’ a função, agentes teriam devolvido, a pedido da chefia do Setrans, tablets para confecção dos autos de infração, levando à suspeita que os equipamentos estariam sendo usados por terceiros — sem uniforme e descredenciados — para multar motoristas usando o registro e o login dos agentes gravados nos aparelhos, tornando o ato administrativo nulo por vício de competência.         

Disparo

As denúncias não são reservadas apenas ao suposto trabalho ‘ilegal’ relacionado ao trânsito. Os denunciantes enviaram ao MP informações sobre o disparo de arma de fogo, por um servidor, dentro das dependências do Centro de Controle Operacional (CCO), situado à Rua Amador Bueno da Ribeira, 272, no Centro. Fotos do local atingido também foram enviadas ao MP.

Horas extras

Há ainda relato de 100 horas extras mensais que teriam sido recebidas indevidamente por um servidor por três anos consecutivos, ‘acordadas’ com a chefia e sem a devida prestação de serviços, ferindo os artigos 161 e 164 do Estatuto dos Servidores Públicos de São Vicente e constituindo improbidade administrativa.

Uniformes e veículos

Conforme chegou às mãos dos promotores públicos, agentes estariam sendo obrigados a adquirir uniformes de um único fornecedor, que não emite nota fiscal e nem declara o valor pago pelo produto no recibo de entrega. Os uniformes — duas calças, duas camisas e duas camisetas brancas — sairiam por R$ 320,00, sendo que o boné e o cinto não estariam incluídos.

O MP também recebeu a informação (com fotos) que veículos oficiais estariam sendo utilizados de forma particular e, ainda, que dois servidores estariam sendo vítimas de assédio moral, objeto de processos administrativos contra a chefia do Setrans.

Promotoria

Inicialmente, o procedimento ficou aos cuidados da promotora Roberta Bená Perez Fernandes, que solicitou ao Executivo documentos e esclarecimentos sobre as questões. Em 19 de novembro último, o promotor Rodrigo Dacal reforçou o pedido da promotora e, na última terça-feira (24), deu um prazo de 30 dias para o prefeito Luis Cláudio Bili (PP) se manifestar.

Bili já enviou respostas preliminares. No entanto, Dacal quer que o prefeito remeta uma cópia da sindicância aberta sobre o disparo ocorrido no CCO, uma relação de fornecedores de uniformes aos agentes e a quantidade de horas extras feitas pelo servidor. “Esse último me preocupa. Vamos analisar as informações, checar documentos e, depois, decidiremos se abrimos, ou não, inquérito civil. Mas acredito que isso só será resolvido ano que vem”, adiantou.

Prefeitura     

A Prefeitura de São Vicente resumiu ontem, por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, que as informações com relação a apurações realizadas pelo MP são reportadas apenas ao órgão, por serem de caráter sigiloso.