Senado decide manter prisão de Delcídio do Amaral

Constituição prevê que senadores autorizem prisão de colega; petista, que é líder do governo no Senado, foi preso nesta quarta acusado de tentar barrar a Lava Jato

O Senado decidiu por 59 votos a 13 que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deve ser mantido preso. Ele é suspeito de tentar barrar as investigações da Operação Lava Jato, com ajuda do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que também foi preso nesta quarta-feira (25).

Com a decisão, a maioria dos senadores manifesta o entendimento de que a prisão de Delcídio foi legalmente correta. O debate se devia ao fato da Constituição impedir, à exceção de flagrante, a prisão de parlamentar no exercício do mandato. O STF entendeu que Delcídio estava cometendo um crime em flagrante, de obstruir investigações em andamento sobre organização criminosa, e por isso autorizou sua prisão preventiva.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, hoje (25), em sessão extraordinária, as prisões preventivas do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do advogado Edson Ribeiro, além das prisões temporárias do banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual, e do chefe do gabinete do senador, Diogo Ferreira.

As prisões foram autorizadas, na noite de ontem (24), pelo ministro Teori Zavascki. Segundo o relator, não haveria outros meios de se preservar as investigações, que não sejam as prisões, uma vez que, conforme relatou o Ministério Público Federal, os envolvidos estariam pressionando o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a desistir de firmar acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

As decisões do ministro Teori Zavascki foram ratificadas integralmente pelos votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.