Projeto de aumento do IPTU é rejeitado na Câmara de Cubatão

Sem a maioria absoluta, o projeto de lei complementar foi reprovado em segunda discussão

As sessões da última terça-feira (27) ordinária e extraordinária, na Câmara de Cubatão, foram uma novela. Entre os oito projetos apresentados estava o de lei complementar 071/2012 que altera os anexos que menciona da Lei Complementar, que dispõe sobre a planta genérica de valores do Município. Aprovado em primeira discussão e rejeitado em segunda.

Durante a primeira discussão, os discursos da oposição foram taxativos. “Se há crise em Cubatão, se há crise no Brasil, se há crise no mundo, imagine a crise que a população enfrenta? Então, para que aumentar o IPTU?”, questionou o vereador José Aparecido dos Santos, o Alemão (PSB). 

O vereador Geraldo Guedes também foi contra o projeto. “Não concordo com aumento de jeito nenhum, seja de 1 ou de 100%. O secretário municipal de Planejamento nos explicou que há lugares que vai aumentar menos e lugares que vai aumentar até 118%. Eu sou contra qualquer porcentagem”, afirmou o vereador do PR.

Em primeira discussão, o projeto foi aprovado com os votos dos vereadores Adeildo Heliodoro, o Dinho (PT), Aguinaldo Araújo (PDT), Francisco Leite da Silva, o Bigode (PSD), Paulo Tito (PT) e Severino de Oliveira Melo, o Billa (PT). Com o empate, o presidente da Câmara, vereador Donizete Tavares, vice-prefeito eleito da Cidade, deu seu parecer favorável ao aumento.

Na segunda discussão do projeto, com ausência da vereadora Nêga Pieruzzi — que recebeu autorização da Casa para se retirar, o projeto foi rejeitado. Com a falta de um empate, o presidente da Câmara não pode dar seu parecer.

Extraordinária

O vereador Donizete Tavares marcou para esta sexta-feira (30), às 11 horas, sessão extraordinária para a votação de dois projetos: o aumento do IPTU e a denominação de uma via pública.

Para o vereador Geraldo Guedes, a sessão é ilegal. “Eu entrei com um parecer de liminar na Justiça e tenho certeza que a sessão será suspensa. O projeto já foi rejeitado, não adianta tentar votar novamente”, afirma.

O parecer foi julgado às 10 horas desta sexta conforme informações do Fórum da Cidade.