A sentença, que obriga a concessionária a pagar R$ 3 mil para cada um, foi proferida pela juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, do Juizado Especial Cível da Comarca de Itanhaém, na terça-feira. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

A empresa respondeu em nota: “A Ecovias informa que se trata de uma decisão de primeira instância, cabendo recurso por parte da concessionária, o que será feito no prazo legal. Vale ressaltar que recentemente foi proferida a primeira decisão de 2ª instância — pelo Tribunal de Justiça de São Paulo — favorável à Ecovias, reconhecendo a inexistência de qualquer responsabilidade da concessionária pelo acidente.

Ainda, a Ecovias reafirma que tomou todas as providências que estavam ao seu alcance, como reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (“pela pronta prestação de serviço de suporte aos envolvidos no incidente”), às quais foram muito além das estabelecidas no contrato de concessão, ante a preocupação da concessionária em atender da melhor forma possível os usuários do Sistema Anchieta-Imigrantes. 

A concessionária esclarece também que o acidente em questão envolveu 103 veículos (64 carros de passeio, 37 veículos comerciais e 2 motos), conforme consta em boletins de ocorrência”.