Câmara aprova projeto que cria concurso público

Aprovado finalmente o projeto de lei que dispõe sobre a instituição de adicional de incentivo profissional para os integrantes da ESF

O projeto de lei nº 121/2007 que cria 152 cargos por meio de concurso público, de autoria do Executivo, foi aprovado com 13 votos, na sessão de ontem, da Câmara de Guarujá, e segue para sanção do prefeito Farid Madi.

A propositura extingue 332 cargos de auxiliar de enfermagem e cria 70 de técnicos de enfermagem, advogado (3), auxiliar de consultório dentário (9), enfermeiro padrão (22), farmacêutico (7), recepcionista (28), engenheiro sanitarista (1), técnico de segurança do trabalho (1) e técnico de atendimento comunitário (10).

Aprovado finalmente o projeto de lei que dispõe sobre a instituição de adicional de incentivo profissional para os integrantes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A matéria recebeu quatro votos contrários apenas da bancada de oposição constituída pelos vereadores Luís Carlos Romazzini, Paulo Piasenti, Marcelo Mariano e Marcelo Gaspar, que alegaram ser a favor do projeto, mas contra os valores estabelecidos para os técnicos de enfermagem (R$ 300), auxiliar de enfermagem (R$ 300), auxiliar de consultório dentário (R$ 300) e dentistas (1.500) que atuam nas ESFs. Os adicionais também serão concedidos para médico (R$ 6 mil) e enfermeiro padrão (R$ 1.500).

Em virtude do descontentamento das classes interessadas, que reivindicavam adicionais maiores, incluindo os dentistas que compareceram ao plenário, o presidente do Legislativo Carlos Eduardo Pirani afirmou que convocará “uma reunião entre os representantes das classes com o secretário de Saúde Fábio Mesquita e a Câmara com a finalidade de elaborar um projeto de lei complementar para a correção das perdas salariais”, em questão.

Juntamente com esta matéria, os vereadores acolheram também por nove votos o projeto de lei nº 125/2007, do Executivo, que extingue cargos em comissão na Prefeitura e cria outros cargos de livre provimento. Conforme o texto do Executivo “com a extinção e posterior criação dos cargos pretendidos, haverá uma economia de R$ 518 mensais e R$ 2.805,80 anuais”, no orçamento municipal. Os votos contrários foram da bancada oposicionista.

CDHU

O Legislativo aprovou também o projeto de lei complementar nº 003/2007, do Executivo, que dispõe sobre a cessão do loteamento no bairro da Vila Zilda para a construção de 700 unidades habitacionais, em parceria com a CDHU. Todos os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito.