Câmara aprova orçamento de R$ 768 milhões sem emendas

Com rejeição de todas as emendas Oposição vota contra peça do Executivo

A peça orçamentária para o exercício de 2008 foi aprovada ontem, na última sessão ordinária da Câmara de Cubatão, em primeira e segunda discussão. O orçamento segue para sanção do prefeito. O projeto de lei nº 85/2007 do Executivo com previsão de receita em torno de R$ 768,9 milhões recebeu 36 emendas, quatro foram retiradas por seus autores e as outras 32 foram rejeitadas pela bancada governista. Com a rejeição das emendas, a oposição votou contra o orçamento municipal.

Os textos foram apresentados, em sua maioria, pela vereadora Márcia Rosa de Mendonça Silva e Adeíldo Heliodoro dos Santos, o Dinho, ambos do PT. Outras emendas eram do presidente da Casa de Leis João Santana de Moura Villar, o Tucla (PDT), e José Roberto Azzoline Soares (PSB), que foram retiradas.

Márcia Rosa protestou, em plenário, contra a recusa de suas emendas. Entre elas, o remanejamento de R$ 2,7 milhões para custeio de bolsas de estudo, R$ 2 milhões para implantação do Sistema de Monitoramento de Vídeo por Câmeras de Segurança, R$ 2 milhões para a construção de creches e o repasse de parte da dotação das administrações regionais para a concessão de bolsas de estudo a servidores que optassem por cursar o ensino superior. 

Já entre as emendas de Dinho, a destinação de R$ 300 mil para o custeio de transporte aos alunos de cursos técnicos, garantido a eles a passagem gratuita. As propostas apresentadas foram endossadas pelo também oposicionista Wellington de Oliveira. “As emendas atenderiam as lacunas do orçamento para a população. Mas com essas lacunas eu voto contrário a esse orçamento fictício do Governo Clermont”.

A última sessão foi marcada por protesto pacífico com faixas das integrantes do Conselho da Condição Feminina — contra a escassez de postos de trabalho para mulheres na Cidade e , também pelo dos servidores da Saúde, que apoio dos vereadores da Câmara nas negociações com a Prefeitura para o  pagamento das horas extras.

Tucla se comprometeu a marcar uma reunião com os secretários de Saúde e de Administração com a participação de uma comissão de servidores a até quarta-feira para solucionar o problema.

Extraordiárias

Tucla deverá convocar sessões extraordinárias para a próxima semana para esgotar a pauta de votações de projetos enviados pelo Executivo. “Estamos aguardando os pareceres das comissões e esperamos votar o mais rápido possível, alguns desses projetos do prefeito”. Entretanto já garantiu que o projeto de lei do Estatuto do Servidor, que tramita na Casa, não será votado este ano. “Nosso jurídico está analisando o Estatuto e já vimos que precisa ser revisto. Prometi para as categorias que só votaremos o Estatuto quando estiver de acordo com os anseios deles”.