Viúvos começam a receber pensões revisadas do INSS
Pagamento está na folha de agosto, incluindo valores retroativos. São 44.718 benefícios em todo o País, sendo 328 na Baixada Santista. Diário do Litoral denunciou irregularidades
31 AGO 2015 • POR • 11h10Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória, nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
A revisão já foi processada e surte efeito financeiro para pensões acima de um salário mínimo na folha que começa a ser depositada amanhã. Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficiários que têm direito à revisão também vão receber, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP nº 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões.
Leia Também
Governo Federal quer reduzir aposentadorias por invalidez
Seguro-desemprego para doméstico é regulamentado
Mudança no seguro-desemprego vai à votação na Câmara
As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas numa próxima etapa.
Revisão Automática
O INSS revisou automaticamente aquelas pensões que, concedidas nos termos da MP 664, tiveram o valor da renda mensal reduzido. Isso significa que nenhum beneficiário precisa se deslocar até uma agência da Previdência Social para solicitar a revisão.
Extrato de Pagamento
As informações sobre os valores da revisão (valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber) dos 44.718 beneficiários que tiveram seus benefícios revistos pelo INSS estarão disponíveis nos extratos de pagamento.
Quem teve direito à revisão também pode confirmar a informação por meio da Central de Atendimento da Previdência Social 135. Para isso, é preciso ter em mãos o CPF e o número do benefício. O INSS não enviará correspondência para a residência dos beneficiários.