Reforma administrativa é aprovada na Câmara de Praia Grande
Estrutura administrativa será adaptada para atender maior demanda de serviços públicos
27 NOV 2012 • POR • 15h09A Prefeitura de Praia Grande contará com 22 secretarias municipais na próxima gestão. O Projeto de Lei Complementar que trata das mudanças na estrutura organizacional da Administração Municipal foi aprovado em segunda votação na tarde desta segunda-feira (26), em sessão extraordinária. Entre as novidades, está a criação das secretarias de Assuntos de Segurança Pública, de Governo, Meio Ambiente, Habitação, Comunicação e Transportes. As alterações passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
Segundo o prefeito de Praia Grande Roberto Francisco dos Santos, as mudanças visam à qualidade do serviço público. “Este projeto é resultado do trabalho da Comissão de Transição Administrativa que, em contato com a população e funcionalismo, perceberam a necessidade de ações administrativas diferenciadas”, afirmou.
Com as alterações, a Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito dará lugar à Controladoria Geral do Município, que absorverá suas atribuições, além do controle geral da Administração. Outra nova pasta será a Secretaria de Governo, que contará com parte das atribuições anteriormente reservadas à Secretaria de Planejamento e Gestão.
A Subsecretaria de Segurança, atualmente vinculada ao Gabinete do Prefeito, ganhará mais autonomia e passará a ser a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública. A nova pasta terá como objetivo atuar nos limites do Município, com ênfase na integração com os órgãos estaduais de segurança, bem como coordenar o funcionamento da Guarda Civil Municipal e Central de Videomonitoramento.
Outra novidade será a Secretaria de Comunicação Social, que reunirá, entre outras, as ações de assessoria de imprensa, cerimonial, criação e publicidade, com o objetivo de propor e orientar a política de divulgação e da implantação de programas informativos. E algumas questões antes tratadas como temas secundários passarão a receber tratamento de órgão específico. Dentre estas, estão as novas secretarias de Meio Ambiente, Habitação e Transporte.
A Secretaria de Relações de Emprego e Trabalho sofrerá substancial. A pasta ampliará seu foco, passando a atuar no sentido de promover o planejamento e elaboração de políticas públicas objetivando o desenvolvimento de atividades de natureza econômica. Devido a esta alteração em suas atribuições, a pasta será absorvida pela nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho.
A Secretaria de Cultura e Turismo passará a contar com uma subsecretaria para cuidar especificamente das questões que envolvem Turismo. E as questões referentes à Juventude passarão a ser tratadas pela Subsecretaria de Assuntos para a Juventude, agora na Secretaria de Governo.
As demais secretarias, como a de Educação, Saúde, Finanças, Promoção Social e Serviços Urbanos não sofreram modificações estruturais, assim como também a Procuradoria Geral do Município.