Procuradores de Guarujá são intimados

Depoimentos começaram nesta terça-feira (19) e cinco advogados foram intimados pelo Diário Oficial

A Divisão de Inquérito da Prefeitura de Guarujá começou nesta terça-feira (19), às 15 horas, a ouvir quatro procuradores no primeiro dos 14 processos administrativos disciplinares — seis instaurados em 2010 e oito entre 2011 e 2012 — para apurar suposto envolvimento de profissionais do Direito em irregularidades. No próximo dia 13, às 13h30 e 14h, mais cinco procuradores participarão das oitivas das testemunhas, que acontece na Rua Azuil Loureiro, no bairro de Santa Rosa, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Paralelamente aos 14 processos, a prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito (PMDB) determinou a abertura urgente de uma auditoria na Procuradoria de Guarujá. Conforme divulgado com exclusividade pelo DL no início de janeiro, três procuradores foram afastados pelo juiz da 2ª Vara Cível de Guarujá, Rodrigo Barbosa.
Solange Alvarez Amaral, Sérgio Anastácio e Jefferson da Silva são réus em uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público (MP). A prefeita afastou os funcionários, sem prejuízos aos seus vencimentos, ratificando determinação judicial.

Em entrevista, o advogado geral do Município, André Figueiras Noschese Guerato, anunciou que a auditoria seguiria quatro princípios básicos: estancar o problema, investigar com isenção, não paralisar os serviços da Procuradoria e, por fim, atender pedido do MP, que sugeriu a auditoria externa no setor. A nova estimativa é que os trabalhos encerrem no final de maio.

Segundo informações, a auditoria vai avaliar todos os procedimentos investigatórios já realizados pela Prefeitura — os 14 processos. “Vai detectar se houve supostos danos ao erário público, enriquecimento ilícito e outras ilegalidades. O resultado dela será encaminhado ao MP e ao juiz, dando total transparência a todo o processo. Mas os inquéritos administrativos continuam e o funcionário pode ser penalizado”, afirmou Guerato no começo do ano. 

A Procuradoria de Guarujá tem cerca de 20 advogados. Além dos três, informações obtidas pela Reportagem dão conta que mais quatro podem ser investigados. Se forem detectados outros indícios, existe a possibilidade do afastamento não só dos sete procuradores, mas também de funcionários ligados a eles. 

Solange e Anastácio já estavam sendo investigados pela Administração que, em julho, abriu inquérito administrativo disciplinar para apurar suposta conduta irregular de ambos por emissão de certidão negativa falsa, prejudicando o engenheiro Carlos Alberto Benaglia, que já prestou depoimento em inquérito administrativo e no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

O advogado geral revela ainda que, resolvida a questão da Justiça, a prefeita Maria Antonieta já determinou o início de procedimentos para que a Procuradoria do Município seja certificada por órgãos de qualidade, como o ISO.

“A certificação traz, em seu bojo, novas rotinas e procedimentos que garantem controle, eficiência e transparência ao órgão, minimizando riscos. O que aconteceu está servindo para que a Administração busque a excelência no trabalho”.