Agem faz 10 anos com pouca atuação na Baixada

O órgão executivo da Região Metropolitana da Baixada Santista faz dez anos de existência nesta terça-feira

Entretanto, para autoridades, a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) apresentou um desempenho lento ao longo desse período, com poucas ações de interesse regional. Projetos como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), saneamento básico e transporte coletivo rodoviário integrado, embora ainda não tenham saído do papel, começam a caminhar somente agora. 

A terceira maior região do Estado em número de habitantes, cerca de 1,6 milhão de moradores fixos, segundo dados do IBGE de 2007, foi oficializada Região Metropolitana com a promulgação da Lei Complementar Estadual 815, em 30 de julho de 1996. Já a Agem foi criada cerca de dois anos e meio depois, através da Lei Complementar Estadual Nº 853, de 23 de dezembro de 1998.

Para a ex-deputada federal Mariângela Duarte, a Agem “demorou para implantar efetivamente a metropolização da Baixada Santista”, sendo o “braço executivo da Região Metropolitana”.

“Perdemos o melhor momento, nesta década, para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), por exemplo. Já se falava no VLT em 1995, 1996. A implantação do VLT demorou demais”, afirmou Mariângela, complementando que hoje estamos num momento mais difícil para alavancar ações metropolitanas por conta da crise financeira global e dos desafios.

A ex-deputada cita como os principais desafios futuros da Baixada, a instalação de institutos tecnológicos e de ciência aplicada, qualificação de trabalhadores, expansão portuária na Área Continental (projeto Barnabé-Bagres), instalação do Aeroporto Civil Metropolitano e petróleo e gás.

“A maior eficácia da Agem poderia ter ocorrido entre 2002 e 2008, mas nós não acompanhamos”, apontou Mariângela. “Temos que dar respostas mais rápidas”, afirmou apostando na gestão do atual presidente da Agem, Edmur Mesquita.

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi também avalia que a Agem avança paulatinamente os projetos metropolitanos. Na opinião da deputada, a Agem deveria ter mais autonomia financeira e de gestão administrativa para poder agilizar a concretização de ações de interesse regional, em pauta há pelo menos dez anos ou mais.

“A Agem ainda está muito longe de atingir seus objetivos, mas ajudou a consolidar a Região Metropolitana”, disse a deputada complementando que “se a Agem tivesse receita própria, poderia trabalhar no planejamento das questões necessárias e executaria as obras mais rapidamente”.

Porém, Prandi fez uma ressalva. “A Agem melhorou em parte o repasse das verbas do DADE. Embora, a ciclovia Santos-SV aconteça ainda de forma rudimentar”.

Prandi destacou que falta autonomia na Agem para decidir sobre o transporte coletivo metropolitano -- cujos recursos hoje estão concentrados na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)--, a destinação do lixo doméstico e a criação de leitos hospitalares. “Não temos ainda um Plano Diretor Integrado”, salientou Prandi.

A deputada defende também uma participação mais efetiva de vereadores e deputados nas discussões do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) e nas câmaras temáticas.

Prandi chamou atenção ainda para a realização de audiências públicas semestrais com a finalidade de discutir empreendimentos para a Região. “As audiências públicas para este fim estão previstas no Regimento Interno, mas nunca aconteceram”, finalizou.