Segundo historiador, Brasil deve resgate à história dos negros

A Lei Áurea ou a abolição da escravatura, assinada pela Princesa Isabel, ainda gera controvérsias

A bordo de navios negreiros, aglomerados, sem água e comida, e expostos a todos os tipos de doenças, os escravos chegavam ao Brasil. Entre os anos de 1520 e 1850 estima-se que aproximadamente quatro milhões de negros oriundos de países africanos como Nigéria, Angola e Moçambique tenham sido trazidos para solo brasileiro para fins de exploração de mão de obra escrava. A liberdade desse povo foi garantida há exatos 127 anos, em 13 de maio de 1888. A Lei Áurea ou a abolição da escravatura, assinada pela Princesa Isabel, ainda gera controvérsias. 

“Por não serem cristãos, eles não eram considerados humanos pelos portugueses. Eram considerados ‘coisas’. Os escravos eram tratados como peças, mercadorias mesmo. Ao ponto de serem sacrificados caso não servissem ou agradassem os seus ‘donos’. A escravidão no Brasil teve vários ciclos”, explicou o historiador e advogado Flavio Viana Barbosa. Ele também é membro da comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santos.

Foram mais de 350 anos de escravidão no Brasil. A mão de obra escrava esteve presente em plantações e engenhos, nas vilas e cidades. Devido aos maus tratos a que eram submetidos e as condições precárias em que viviam, a média de vida do escravo era de 20 a 25 anos. O processo de libertação, que durou anos, foi encabeçado pelo movimento abolicionista, composto por intelectuais, membros da sociedade e lideranças políticas e religiosas.

Segundo o historiador, a abolição da escravatura no País, assinada em 13 de maio de 1888, foi o ápice de uma série de medidas que a antecederam. “Quando a Lei Áurea foi assinada, 80% dos escravos já estavam livres. Parte deles pelas leis que a antecederam, como a Ventre Livre e Sexagenário, e pela proibição do tráfico de escravos instituída em 1850. Ainda teve os negros que conseguiram comprar as suas cartas de alforria e os que conseguiram fugir para os quilombos. Ou seja, apenas 20% desse povo foi beneficiado pela lei assinada pela Princesa Isabel”, disse Barbosa. “Mesmo após a Lei Áurea, o tráfico ilegal de escravos continuou no Brasil até 1900”.

Mais de um século depois, a libertação dos escravos ainda é questionada e os reflexos da escravidão no Brasil estão presentes na sociedade. “Ao negro foi dada a liberdade, mas não lhe foi dado acesso ao estudo. Os escravos foram libertados sem saber ler ou escrever. Além disso, as leis dificultavam o acesso dos negros ao trabalho. De 1889, ano seguinte a Lei Áurea, a 1929, existia uma lei que não permitia que negro trabalhasse como motorista, no comércio e na indústria. Ficaram submetidos aos postos de trabalhos inferiores e que pagavam menores salários”, disse o historiador.

O Código Penal brasileiro, instituído em 1940, estabeleceu, durante anos, que a capoeira, atualmente considerada patrimônio cultural imaterial da humanidade, o samba, e o culto a religiões de matrizes africanas, eram passíveis de penalidades. “O cultura negra foi segregada. O negro foi segregado durante anos e os reflexos persistem até hoje”, destacou Barbosa.

O advogado também ressaltou que os projetos urbanísticos de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro também afastou o negro do Centro. “A tentativa de tornar as cidades com características europeias fizeram a higienização do Centro de São Paulo e da área portuária no Rio. A população negra, que já não tinha trabalho ou se tinha era mal remunerada, foi obrigada a habitar as periferias, guetos e favelas”, explicou. Nos locais de habitações precárias, o acesso aos direitos básicos como saúde, educação, lazer e saneamento básico são deficitários.

Após a conquista da libertação, o movimento abolicionista enfraqueceu. No entanto, desde 1937, o movimento negro  busca a inserção do negro na sociedade brasileira. Atualmente, a população do País é composta por 51% de negros e pardos. “A maior parte dos moradores das favelas é de negro ou pardo. Os salários mais baixos ainda estão entre os negros. A menor renda per capta está entre os negros, que também não consegue alcançar o ensino superior por representar os níveis de escolaridade mais baixos”, destacou Barbosa.

“Por todo esse contexto, o movimento negro não considera o 13 de maio como uma data de comemoração, mas de protesto. O  dia 13 de maio remonta a ideia de ‘bondade’ da princesa que libertou todos os escravos do Brasil, quando na verdade deveria resgatar a história dessa parcela da população. De se pensar nas ações afirmativas que podem fazer essa reparação histórica”, disse o historiador.