MPF recorre ao TRF-3 contra obras no Emissário Submarino

Para o MPF obras dão caráter definitivo à plataforma erguida ilegalmente sobre a praia dificultando sua remoção no futuro

O Ministério Público Federal, em Santos, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região com agravo de instrumento contra as obras na plataforma do Emissário Submarino, na praia do José Menino.

O MPF exige a retirada da escultura de Tomie Otake, celebrando os 100 anos da imigração japonesa, o portal monumental de entrada do parque, o Museu do Surfe e de um heliponto da plataforma. O MPF recomenda que os empreendimentos sejam instalados “em pontos da Cidade que não estejam sujeitos às restrições legais ou as previstas no termo de compromisso assinado entre a Prefeitura e o MPF em 25 de maio de 2006”.

De acordo com o MPF, a medida tem por objetivo “impedir que a plataforma erguida sobre o Emissário Submarino de esgotos e o mar na praia do José Menino se eternize no local, prejudicando definitivamente o meio-ambiente e a visão monumental das praias de Santos e São Vicente”.

Ainda segundo a nota do MPF, a escultura, de 80 toneladas de aço, assim como as demais obras questionadas, no agravo, não passaram pelo estudo de impacto ambiental (Eia-Rima) e não se sabe se seu peso pode danificar a tubulação do emissário que passa sob a obra de arte. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Santos informou que a Administração não vai se pronunciar sobre o recurso do MPF.

Histórico

A construção do Museu Pelé, no local, também foi impedida devido à ausência de Eia-Rima e inadequação da obra ao conjunto de praia, segundo o MPF. Em 2005, o MPF também propôs ação civil pública visando a condenação da Sabesp a retirar a plataforma do emissário e recompor o meio-ambiente local.

Na mesma ação, o MPF pediu condenação da Sabesp a custear a urbanização do local, mantendo a área o mais próximo possível de suas características originais e implantando no local apenas os equipamentos públicos estritamente indispensáveis para o uso da área pela população, como iluminação pública, ciclovia, playground e paisagismo. A ação ainda não foi julgada em definitivo.

Termo de compromisso

No termo de compromisso firmado com o MPF, a Prefeitura se dispôs a implantar no emissário apenas “equipamentos indispensáveis e reaproveitáveis (para quando da futura remoção do aterro), e excluísse aqueles que possam ser colocados em outros pontos do Município".