MPF diz que auditoria do BNDES não elimina indício de desvio

Procuradora da República diz que objeto da denúncia era o desvio e não o contrato

A procuradora da República no Estado de São Paulo do Ministério Público Federal, Adriana Scordamaglia, declarou que o resultado da auditoria interna realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não elimina os indícios de desvio fraudulento no financiamento contratado pela Prefeitura de Praia Grande.

Na terça-feira, o BNDES divulgou nota informando que a auditoria concluiu que não houve irregularidades nos processos de concessão dos empréstimos contratados nos últimos cinco anos à Prefeitura.

A denúncia do MP, com base nas investigações da Polícia Federal na chamada Operação Santa Tereza, aponta desvio ilícito de recursos no financiamento de R$ 124 milhões contratado pela Prefeitura, em dezembro passado.

De acordo com apuração da PF, da primeira parcela repassada à Administração Municipal no valor de R$ 20 milhões, R$ 400 mil teriam sido desviados para membros do esquema liderado pelo empresário Manuel Fernandes Bastos Filho — dono do prostíbulo WE, onde ocorria a lavagem do dinheiro. Maneco continua foragido.

A Operação Santa Tereza veio ao conhecimento público com a prisão de treze pessoas no último dia 24 de abril, incluindo o ex-assessor de gabinete do prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, Jamil Issa Filho, e do diretor da Construtora Termaq, José Carlos Guerreiro, cuja empresa tem sede em Praia Grande e contratos para a execução de obras de urbanização com a Prefeitura.

Os processos correm na Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 3a Região e no Supremo Tribunal Federal. "O objeto da denúncia era o desvio das verbas financiadas pelo BNDES. O banco entregava o dinheiro para a Prefeitura e havia divisão ilícita de recursos", afirmou Adriana. 

Sobre a declaração da procuradora, o prefeito Alberto Mourão, comentou, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura que “as primeiras acusações divulgadas eram de que haveria irregularidades na concessão dos empréstimos, o que não ocorreu.

Depois, divulgou-se que haveria irregularidade na licitação das obras com recursos do BNDES, o que também não houve. Temos a convicção de que ficará comprovado também que não houve desvio dos recursos, utilizados pela Prefeitura, exclusivamente, ao que reza o contrato do financiamento. Reafirmamos: importante é que a conclusão da auditoria signifique a liberação dos recursos para que todas as obras, que beneficiarão milhares de moradores da Cidade, continuem mantendo seu ritmo”.

A Operação

De acordo com o MPF, a operação Santa Tereza começou a investigar em 2007, a casa de prostituição WE, na Capital, para apurar denúncias de exploração da prostituição, tráfico de pessoas interno e externo pelos responsáveis pela empresa. Através de grampos telefônicos, a PF descobriu que o esquema dos empresários também envolvia fraudes em financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões.

Entre os réus apontados no esquema estão Bastos Filho — dono da WE, o ex-conselheiro do BNDES Ricardo Tosto, o ex-assessor de Paulinho da Força, João Pedro de Moura, Jamil Issa e José Carlos Guerreiro.

Segundo a denúncia, a quadrilha utilizava contatos e influência junto ao banco, especialmente Moura e Tosto. Após a aprovação de financiamentos, era cobrada pelo grupo uma porcentagem sobre o valor liberado, que variava entre 2% a 4%. Depois eram acionados mecanismos para garantir o desvio da “comissão” cobrada pela quadrilha sem levantar suspeitas.

Segundo o MP, a quadrilha “apresentava nítida divisão de tarefas entre os membros, cumprindo cada qual uma função”, que abrangia as seguintes etapas, articuladas pelo dono do WE: a) liberação dos financiamentos junto ao BNDES por meio da exploração de prestígio político; b) acompanhamento da liberação dos recursos às beneficiárias; c) emissão de notas fiscais falsas por serviços jamais realizados e o depósito na conta de outras empresas, d) partilha do desvio entre os membros da quadrilha.

A investigação comprovou fraude nos financiamentos de R$ 124 milhões para a Prefeitura de Praia Grande e em outros dois para a expansão das lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões. Apenas nesses três contratos foi apurado o desvio de mais de R$ 2 milhões.