Estabelecimentos comerciais do Trevo Santa Rosa têm horário alterado

A mudança ocorreu após o órgão receber diversas denúncias dos moradores daquela região

Os estabelecimentos comerciais localizados no Trevo do bairro Santa Rosa têm o horário de funcionamento alterado por determinação do Ministério Público Estadual (MPE)/Setor de Guarujá. A mudança ocorreu após o órgão receber diversas denúncias dos moradores daquela região, relatando ao promotor situações de baderna que ocorrem por volta das 4 horas da madrugada, após o encerramento das atividades dos estabelecimentos localizados no bairro.

Segundo a denúncia, alguns jovens formam uma aglomeração, ligam o som dos veículos em volume muito alto, consomem bebida alcoólica, promovem a desordem e algazarra - promovendo um 'evento' conhecido popularmente como 'pistão'. Os moradores afirmam que não conseguem dormir por conta desse tipo de evento.

De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Mauro Noel de Jesus, além das denúncias dos moradores, os comerciantes só têm licença para funcionar até as 2 horas da madrugada, conforme prevê o Código de Postura do Município. “Estamos fazendo cumprir o que a Lei prevê. A licença de funcionamento está sendo burlada, a partir do momento que os estabelecimentos ficam abertos após o horário previsto, ou seja, o comerciante que mantém o comércio com as portas abertas até as 4 horas da manhã está trabalhando irregularmente e infringindo a lei”, explica Noel.

Ainda conforme o comandante, as operações no local foram realizadas em cumprimento a determinação do MP, que acionou a Guarda Civil Municipal por meio da Força-Tarefa, para que realizassem ações a fim de disciplinar e orientar os comerciantes do local a cumprir o que prevê a lei municipal. Porém, antes de realizar as operações, os comerciantes foram notificados a se adequar e cumprir o horário estabelecido no alvará. Por esse motivo, a Força-Tarefa, o setor de Fiscalização de Comércio e Postura e a Polícia Militar realizaram ações para disciplinar e orientar os comerciantes.

“Essa adequação não foi cumprida. Motivando a primeira ação que realizamos no fim de março e continuaremos todos os fins de semana, até que o horário permitido seja cumprido e a ordem no local restabelecida, evitando essa aglomeração e restabelecendo o sossego dos moradores”, explica a coordenadora da Força-Tarefa, Valéria Amorim.