TCE reprova contas de 2011 da Câmara de Vereadores

Órgão fiscalizador aponta irregularidades com publicidade e gastos com combustíveis

As contas da Câmara de Bertioga, no exercício de 2011 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os motivos foram as irregularidades em relação aos gastos com combustíveis e publicidade.

O relatório foi assinado pelo conselheiro do TCE-SP Renato Martins Costa e apresentado em sessão do órgão no último dia 17.

Em relação aos combustíveis, o documento destaca que não há o itinerário dos veículos da Câmara de Vereadores, o que inviabilizaria a apreciação do TCE-SP, no que diz respeito à legalidades dos gastos.

No documento, a Câmara argumentou que utiliza o critério de cotas de consumo de combustíveis em 250 litros por mês e que deixa o controle sob responsabilidade dos responsáveis pelo uso. O TCE-SP não aceitou a justificativa e colocou que
“não há como tolerar a ausência de discriminação do itinerário dos veículos”.

Já sobre as despesas com publicidade, o órgão fiscalizador apontou “ausência de parcimônia nos gastos com publicidade, despesas realizadas de modo inadequado com o Jornal Fox Press, inclusive contendo notas fiscais sequenciais e preenchimento precário e ausência de realização do devido procedimento licitatório”. As irregularidades, segundo o TCE-SP, indicam descontrole administrativo no Legislativo municipal.

Questionada no relatório, a Câmara não apresentou justificativa em relação aos gastos com o Jornal Fox Press e a utilização das notas fiscais sequenciais e com preenchimento precário.

O TCE-SP ressaltou que as despesas com publicidade precisam ser submetidas à Lei de Licitações, o que não ocorreu no caso do Legislativo de Bertioga.

A Reportagem tentou contato por telefone e por e-mail com o secretário geral da Câmara de Bertioga, Aude Muquer, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.