Adiada de novo votação da cobrança da taxa de estacionamento em shoppings

O PL, de autoria do vereador Marinaldo Mongon, foi pautado para a sessão de ontem do Legislativo, após seis sessões, com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação

O projeto de lei que propõe alteração na forma de cobrança da taxa de estacionamento por shoppings e hipermercados, adiado por duas vezes, segue para a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes da Câmara Municipal de Santos.

O PL, de autoria do vereador Marinaldo Mongon, foi pautado para a sessão de ontem do Legislativo, após seis sessões, com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. O parecer foi rejeitado e o projeto de lei de igual teor, apresentado anteriormente pelo vereador José Lascane, será anexado à matéria.

Mongon propõe que os consumidores paguem pelo estacionamento desde que o valor da compra seja quatro vezes maior que o valor da taxa do estacionamento.

“Com isso, os shoppings centers e hipermercados passam a ter mais consumidores, o que aumentará a arrecadação de ISS e ICMS. Cidade e Estado ganham”, defendeu o parlamentar.

Antes da rejeição ao parecer, o presidente da CJR Antonio Carlos Banha Joaquim sugeriu o retorno do projeto de Mongon à comissão para anexar o projeto de Lascane, mas a sugestão não teve adesão dos vereadores.

Ainda na sessão de ontem, foi aprovado em segunda e última discussão, o projeto de lei do prefeito João Paulo Tavares Papa, que autoriza o Poder Executivo a promover o ingresso de Santos na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE). A votação do projeto foi acompanhada pela secretária municipal de Educação Suely Maia e outros educadores que aplaudiram o acolhimento. A proposição segue para a sanção do Executivo.

A AICE consiste num grupo de cidades que trabalham em prol de projetos e atividades para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, por meio da Educação.   

O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Espírita Beneficente ‘30 de Julho’, por meio do Centro de Diagnóstico e Atendimento ‘30 de Julho’, para subvencionar o atendimento técnico profissional às pessoas portadoras de necessidades especiais também passou na Câmara e segue para a sanção do prefeito.