Guarujá reformula conselho das mulheres

Mudanças ampliaram a participação da sociedade civil e oficializaram a atuação das Secretarias Municipais de Coordenação Governamental, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Portuário nas políticas públicas voltadas a elas

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito sancionou a Lei 4.205/2015, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM). Além de ampliar a participação da sociedade civil organizada, com a alteração, a governante criou o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e incluiu três secretarias municipais no trabalho voltado ao empoderamento delas.

Agora, compõem o CMDM as secretarias municipais de Coordenação Governamental, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Portuário. Com a mudança, o Conselho passa a agregar dez secretarias. “Foi uma mudança muito significante, pois entraram repartições governamentais e entidades que poderão ter relevante contribuição de seus setores”, explicou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Roseli Aparecida Costa Veiga de Moraes.

Para a prefeita Antonieta, garantir a autonomia e representatividade da sociedade civil é uma marca de sua gestão. “Desde 2009, estamos construindo um processo de empoderamento da sociedade. Nosso olhar sempre foi voltado a atender as necessidades da população. Reestruturamos e oxigenamos todos os conselhos municipais, que antes eram simplesmente conselhos biônicos, mas agora contam com aval do poder público para serem verdadeiros espaços de discussões. Escutamos a voz popular para pautarmos a nossa conduta e executarmos políticas públicas que respondam aos anseios das ruas. E estas vão permitir ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres reais condições de discutir e ampliar o papel da mulher na construção da sociedade.”

O espaço participativo na sociedade civil será ampliado, por meio de organizações que tenham projetos comprovados voltados às mulheres. Outra alteração importante foi destinar duas vagas para entidades de ensino. “Anteriormente, as vagas específicas para universidades impossibilitavam que outras instituições de ensino superior ou mesmo de ensino médio pudessem participar”, esclareceu a assessora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura, Eugenia Lisboa.

Segundo Eugenia, a inclusão de vagas para o terceiro setor contribuirá para somar nas propostas de políticas públicas para mulheres. “Apesar do trabalho conjunto realizado pela Assessoria de Políticas para Mulheres com o conselho, durante todos estes anos, somente agora com a inclusão da Secretaria de Coordenação Governamental teremos assento como titular”, disse a assessora, ressaltando que inclusão das outras secretarias enriquecerá o debate das políticas públicas com a visão do desenvolvimento econômico e a relação do meio ambiente e sustentabilidade.

Mudanças incluem criação de Fundo Municipal

Outra novidade é a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, que tem a finalidade de captar recursos para implantação e manutenção de planos, programas, atividades, projetos e políticas sociais relativas aos direitos das mulheres. Para a presidente CMDM, Roseli Aparecida Costa Veiga de Moraes, o fundo é uma conquista, pois representava um anseio antigo do segmento.

“É algo inovador, que beneficiará esta e a próxima composição do conselho, porque teremos maior flexibilidade e autonomia para buscar junto às empresas patrocínios, materiais e também verbas que serão aplicadas de acordo com a necessidade”, comentou Roseli.

Segundo a assessora de Políticas Públicas para Mulheres, com o fundo, o conselho, que tem um trabalho fundamental na divulgação dos direitos da Mulher, poderá obter recursos para projetos com campanhas e orientação, por exemplo, sobre a Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher.