TJ-SP envia ação contra a Prefeitura e Termaq ao MP

A ação foi impetrada pela Justiça Pública na 2a Vara Criminal do Fórum de Guarujá no dia 15 deste mês

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) enviou remessa da ação criminal contra a Prefeitura Municipal de Guarujá e empresa Termaq Terraplenagem, Construção Civil e Escavações Ltda ao Ministério Público na última terça-feira ao Ministério Público. A ação foi impetrada pela Justiça Pública na 2a Vara Criminal do Fórum de Guarujá no dia 15 deste mês.

O vereador da Câmara de Guarujá, Luis Carlos Romazzini (PT), chegou a questionar por meio de dois requerimentos, os valores dos contratos firmados com a Termaq este ano. Um contrato é de aproximadamente R$ 14,9 milhões e o outro, um aditamento no valor de R$ 17,5 milhões.

Os requerimentos datam de fevereiro, quando os editais foram publicados no Diário Oficial de Guarujá. O vereador afirmou, em entrevista ao DL publicada no dia 26 deste mês, que não há interesse da bancada governista na votação dos requerimentos para envio à Prefeitura. 

Além disso, o vereador questiona contrato publicado em dezembro de 2006 no valor de R$ 17.5508.415,44 milhões com a construtora. O vereador acredita que o termo de aditamento publicado em fevereiro deste ano, no mesmo valor trata-se do mesmo contrato.

Segundo Romazzini, somente esses três contratos demandariam gastos de mais de R$ 50 milhões aos cofres do Município. Em resposta ao questionamento do vereador, a Prefeitura informou, na ocasião, em nota que “todos os contratos com a empresa Termaq foram firmados dentro dos trâmites legais, passando por processo licitatório. As obras são fiscalizadas e auditadas pela CEF ou órgão conveniado”.

Termaq

Levantamento realizado pelo DL junto aos municípios da Baixada Santista aponta, com base nos valores informados, que a Termaq Terraplenagem, Construção Civil Escavações Ltda. movimenta mais de R$ 85,9 milhões em contratos em andamento.

Entretanto, o faturamento da empresa Termaq é ainda maior, pois as prefeituras de Mongaguá e Itanhaém, por exemplo, que confirmaram possuir contratos com a empresa, não informaram os valores e nem a quantidade de contratos firmados.

O diretor da construtora, José Carlos Guerreiro, foi preso no dia 24 de abril, acusado de participar do esquema fraudulento de desvio de verba pública, na cidade de Praia Grande. Ele foi preso pela Polícia Federal na chamada Operação ‘Santa Tereza’ que investiga desde dezembro o esquema que envolve tráfico internacional de mulheres, prostituição, fraudes em licitações e em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).