Medidas do Poder Público contrariam empresários e educadores

Funtep e Idesp foram planejados sem a participação dos segmentos afetados

A intervenção dos governos Federal e Estadual na educação pode, em lugar de melhorar, prejudicar a qualidade do ensino profissionalizante e fundamental e médio. A posição é de segmentos como a comunidade empresarial que compõe o Sistema S de Ensino técnico e profissionalizante em todo o país, quanto de educadores do ensino fundamental e médio do Estado.

A comunidade empresarial que promove educação para capacitação profissional é contra a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep). Já o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) se posiciona contra o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp). Esses segmentos são contra essas medidas porque serão diretamente afetados e não foram consultados para a formatação das propostas.

Em março, os ministros Fernando Haddad (Educação) e Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), anunciaram a proposta de criação do Funtep. O fundo seria composto com recursos que hoje são destinados ao Sistema S (Senai, Senac, Sebrae, Sesi, Sesc, Incra, DPC, Senar, Sest, Senat e Sescoop).

O Governo Federal propõe a gestão desse aporte e seu repasse às entidades envolvidas conforme a demanda de cursos gratuitos oferecida. O objetivo do Funtep é ampliar a oferta de cursos de formação profissional gratuitos e presenciais. Segundo Haddad a criação do fundo beneficiaria, principalmente, alunos do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores desempregados que recebem o seguro-desemprego.

A gerente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac Santos), Andréia Melgaço, afirmou que o Sistema S foi criado há mais de 60 anos pela comunidade empresarial do comércio e da indústria com o intuito de qualificar trabalhadores para suprir o déficit de mão-de-obra capacitada para o mercado de trabalho. Desde então, estabelecimentos comerciais e indústrias repassam um percentual da folha de pagamento que é investido na educação profissional.

“O Senac é contrário a forma de arrecadação que o Governo pretende adotar. O sistema S teria acesso a esse valor (arrecadação) conforme a oferta de cursos gratuitos.

O Senac não foi convidado a participar e discutir junto essa proposta que tem como objetivo melhorar a qualificação profissional da população do Brasil. E isso nós estamos fazendo há 60 anos. “Há um projeto lei que estabelece que 1% da folha de pagamento do setor terciário do comércio seria repassado para o Senac e 1,5% pro Sesc que é o serviço social”.

O Governo Federal propõe a inversão desses percentuais. A arrecadação para o Sistema S é de 2,5% sobre a folha de salários das empresas. Hoje, 1,5% é destinado aos serviços sociais e 1% aos serviços de aprendizagem.

O projeto de lei do Funtep prevê a destinação de 1% para os serviços sociais e 1,5% para os cursos de aprendizagem. A regra de distribuição seguirá critérios como arrecadação nacional, o número de matrículas gratuitas, os fatores de diferenciação entre os cursos e as modalidades de formação profissional.

Andréia afirmou que a estatização dos recursos do Sistema S preocupa uma vez que os fundos hoje sob gerenciamento do poder público são deficitários. “Nós não acreditamos que esse fundo vá trazer mais eficiência ao processo.

Como exemplo a gente pode citar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) onde vemos que o Governo não tem eficiência na gestão dessas verbas. Então a gente tem realmente uma preocupação muito séria em relação a essa proposta”, salientou Andréia.

Cursos gratuitos

Quanto a proposta de ampliação de cursos gratuitos para a população carente economicamente ativa, Andréia ressaltou que o Senac São Paulo oferece, atualmente, 15% de todas as vagas de cursos técnicos, livres, inclusive extensão universitária para bolsas de estudo integrais e parciais (50%).

“Nós temos um processo de avaliação dos candidatos que vai ao encontro da proposta do PROUNI (Programa Universidade para Todos)”. Só em 2007, dentro do processo de responsabilidade social da entidade, foram concedidas 429.453 bolsas gratuitas.  

Nos cursos de extensão universitária foram realizadas 1.817 matrículas gratuitas; nos cursos técnicos, 1.959; cursos livres, 114.125; seminários, workshops e palestras 283.039 e orientação para o trabalho, 28.513. No programa educação para o trabalho que capacita jovens carentes para a inserção no mercado de trabalho, o ano de 2007 fechou com 5.703 concluintes gratuitos.

No programa de aprendizagem em comércio de bens e serviços que capacita jovens com idade entre 14 e 24 anos contratados na condição de aprendizes por empresas dos setores de comércio e serviços foram 2.286 concluintes gratuitos.