Aposentados vão à Justiça contra cortes em pensões e auxílio-doença

ADIN, que beneficiará os segurados do INSS, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap)

A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a Medida Provisória 664/2014, anunciada pelo governo federal em 30 de dezembro.

“Essa MP é inconstitucional porque retira direitos previdenciários já conquistados pela nossa categoria. Trata-se de um retrocesso no direito trabalhista. Um ato ditatorial e desumano”, denuncia o presidente da Confederação, Warley Martins.

A ação foi redigida pelo advogado Guilherme Portanova, que possui 20 anos de experiência no direito previdenciário. A peça jurídica requer uma liminar ao STF para a imediata suspensão dos efeitos da Medida Provisória, que viola a Lei do Regime Geral de Previdência Social, afrontando assim a Constituição Brasileira.

“Essa MP 664 foi feita nas coxas. tão na calada da noite, que de forma perfunctória, podemos levantar inúmeras obscuridades, lacunas, contradições e inconstitucionalidades”, disse Portanova. A Cobap ingressou com essa ação no Supremo juntamente com o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), sendo ainda respaldada politicamente pela ANFIP, MOSAP, FAPESP.

Categoria também vai se mobilizar no Congresso

A Cobap pretende também mobilizar os aposentados no Congresso Nacional, a fim de pressionar parlamentares a não aprovarem a MP 664. Com esse objetivo, a direção da entidade esteve, na última quinta-feira, reunida com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), para pedir seu apoio.

A comitiva entregou ao parlamentar uma cópia da ação de inconstitucionalidade impetrada nesta semana no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória 664/2014, que corta as pensões pela metade e prejudica o auxílio-doença.

O parlamentar apoiou a iniciativa dos aposentados. “A pressão popular é fundamental no Parlamento”, disse ele.

Segundo a Cobap, Arnaldo Faria de Sá faz uma breve análise da conjuntura atual da Câmara dos Deputados. Ele acha prudente aguardar mais alguns dias para observar posicionamento político do novo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB).

Reunião em Santos

Aposentados e pensionistas, que integram o Movimento de Aposentados do Litoral Paulista, vão realizar, na terça, uma nova reunião,a fim de continuarem na luta por reajuste melhor para a categoria.

As últimas reuniões contaram com a presença do deputado Arnaldo Faria de Sá. Segundo Luiz Augusto, do Aposintra, a categoria quer buscar mais apoios. O encontro de terça-feira será no Sindaport, às 9h30.